O particular que concorre dolosamente para o ato de improbidade também responde pela Lei 8.429/1992.

Questão de Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021

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Questão 16, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
O particular que concorre dolosamente para o ato de improbidade também responde pela Lei 8.429/1992.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 8.429/1992 alcança não só o agente público, mas também o particular que induz ou concorre dolosamente para o ato, de modo que o dolo também é exigido nesse caso.

Questão 17A mera divergência na interpretação da lei pelo agente configura ato de improbidade.

Questão 18Com a Lei 14.230/2021, os atos de improbidade administrativa exigem dolo.

Questão 19As sanções de improbidade incluem a pena de prisão, aplicada na própria ação de improbidade.

Questão 20Os atos de improbidade dividem-se em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado contra os princípios da administração.

Questão 21O Ministério Público pode propor a ação de improbidade administrativa.

Questão 22A suspensão dos direitos políticos por improbidade pode ser aplicada pela autoridade administrativa.