Questão de Formação territorial e divisão político-administrativa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 27, Múltipla escolha
Na criação de Municípios, o plebiscito é realizado com:
- A)
toda a população brasileira.
- B)
apenas os eleitores da capital do Estado.
- C)
as populações dos Municípios envolvidos.
- D)
somente os vereadores do Município de origem.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A criação de Municípios exige consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, conforme o art. 18, § 4º. O plebiscito nacional, opção tentadora, não existe para essa situação e ampliaria indevidamente o colégio de votantes.
- A)
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Ver todasQuestão 28No caso dos Estados, a Constituição exige plebiscito e lei complementar. Nesse contexto, a lei complementar é aprovada pelo:
Questão 29Quanto ao Tratado de Madri, assinale a alternativa correta.
Questão 30No período anterior à República, as atuais unidades federativas denominavam-se:
Questão 1Segundo a Constituição Federal, a capital federal é:
Questão 2O Tratado de Madri, de 1750, adotou o princípio:
Questão 3O Acre foi incorporado ao Brasil pelo Tratado de: