Questão de Formação territorial e divisão político-administrativa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 28, Múltipla escolha
No caso dos Estados, a Constituição exige plebiscito e lei complementar. Nesse contexto, a lei complementar é aprovada pelo:
- A)
Governador do Estado.
- B)
Poder Legislativo Municipal.
- C)
Tribunal Superior Eleitoral.
- D)
Congresso Nacional.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 18, § 3º, da Constituição atribui a lei complementar ao Congresso Nacional, após plebiscito da população diretamente interessada. O Governador, opção próxima, não aprova lei complementar sobre alterações na estrutura dos Estados da federação.
- A)
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Ver todasQuestão 29Quanto ao Tratado de Madri, assinale a alternativa correta.
Questão 30No período anterior à República, as atuais unidades federativas denominavam-se:
Questão 1Segundo a Constituição Federal, a capital federal é:
Questão 2O Tratado de Madri, de 1750, adotou o princípio:
Questão 3O Acre foi incorporado ao Brasil pelo Tratado de:
Questão 4Conforme a CF, a criação de Municípios ocorre por: