Questão de Formação territorial e divisão político-administrativa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
Segundo a Constituição, os Territórios Federais:
- A)
integram os Estados em que se localizam.
- B)
são criados por decreto do Presidente da República.
- C)
têm a mesma autonomia dos Estados federados.
- D)
são regulados por lei complementar quanto à criação e transformação em Estado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Os Territórios integram a União, e lei complementar regula sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem, nos termos do art. 18, § 2º. Eles não têm autonomia equivalente à dos Estados.
- A)
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Ver todasQuestão 15O estado de Mato Grosso do Sul foi criado em:
Questão 16Rondônia foi elevada à condição de estado em:
Questão 17O estado do Tocantins foi criado em:
Questão 18Em 1988, além da criação do Tocantins, foram elevados a estados:
Questão 19Com a Proclamação da República, em 1889, as províncias brasileiras passaram a se chamar:
Questão 20A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de Estados dependem de: