Questão de Formação territorial e divisão político-administrativa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 20, Múltipla escolha
A incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de Estados dependem de:
- A)
resolução do Senado e consulta ao IBGE.
- B)
lei estadual e Estudos de Viabilidade Municipal.
- C)
referendo nacional e decreto do Presidente da República.
- D)
plebiscito da população interessada e lei complementar do Congresso Nacional.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 18, § 3º, da Constituição exige plebiscito da população diretamente interessada e lei complementar do Congresso Nacional. A lei estadual com Estudos de Viabilidade, opção próxima, é o caminho previsto apenas para Municípios.
- A)
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Ver todasQuestão 21A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios são feitos por:
Questão 22Para a criação de Municípios, a Constituição exige Estudos de:
Questão 23Assinale a alternativa que apresenta os tratados em ordem cronológica.
Questão 24Assinale a alternativa que apresenta, em ordem cronológica, as novas unidades da federação.
Questão 25Sobre a organização territorial na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questão 26Atualmente, a capital federal do Brasil, conforme a Constituição, é: