Questão de Detran-DF — competências estaduais e municipais no DF e a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Lei distrital 2.990/2002)

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  1. Questão 1, Múltipla escolha

    O Detran-DF exerce, nas vias urbanas do Distrito Federal, competências típicas tanto do órgão executivo estadual quanto do municipal porque

    1. A)

      o CTB o equipara à Polícia Rodoviária Federal.

    2. B)

      o Distrito Federal acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

    3. C)

      os municípios do DF delegaram suas competências por convênio.

    4. D)

      a Constituição proíbe o DF de ter órgão municipal de trânsito por razões orçamentárias.

    5. E)

      o Contran assim determinou por resolução.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    CF, : ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e municípios; o DF não tem municípios.

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