Questão de Detran-PR — Lei estadual 22.927/2025 (carreiras de Agente e Analista de Trânsito) e o concurso de 2026
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Múltipla escolha
Segundo o art. 15 da Lei 22.927/2025, os servidores ocupantes dos cargos extintos pelo art. 13 serão reconduzidos, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, e:
- A)
terão direito a indenização obrigatória pela recondução, prevista em decreto.
- B)
perderão férias e vantagens já adquiridas, por se tratar de nova investidura.
- C)
terão interrompido o vínculo com a Administração Pública e deverão prestar nova posse em cargo público estadual.
- D)
terão o vínculo mantido sem interrupção e sem indenização, resguardados férias e vantagens já adquiridas.
- E)
serão exonerados e readmitidos por concurso interno específico para o Quadro Próprio.
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Gabarito: letra D
O art. 15 da Lei 22.927/2025 manda reconduzir os ocupantes dos cargos do art. 13 sem interromper o vínculo, sem indenização e com férias e vantagens preservadas. Pelo § 1º, a recondução também dispensa os decretos listados, por isso a alternativa com nova posse está errada.
- A)