Questão de Estado, governo e Administração Pública; conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Constitui fonte primária do Direito Administrativo
- A)
a doutrina.
- B)
o costume administrativo.
- C)
a lei, em sentido amplo.
- D)
a jurisprudência não vinculante.
- E)
o parecer de órgão consultivo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A lei em sentido amplo, que inclui a Constituição, é a fonte primária do Direito Administrativo. A jurisprudência não vinculante atrai pela força das decisões judiciais, mas é fonte secundária, ao lado da doutrina e dos costumes.
- A)
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Questão 4Administração Pública em sentido subjetivo corresponde
Questão 5É fonte primária do Direito Administrativo
Questão 6A função administrativa
Questão 7O Direito Administrativo brasileiro
Questão 8Integram a Administração Pública indireta