Questão de Estado, governo e Administração Pública; conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
O Direito Administrativo brasileiro
- A)
é codificado em um código único.
- B)
está disciplinado em leis esparsas.
- C)
é ramo do direito privado.
- D)
não admite a jurisprudência como fonte.
- E)
é regulado só pela Constituição.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Falta ao Brasil um código administrativo: a matéria se distribui por normas como a Lei 9.784/1999, a Lei 14.133/2021 e a Lei 8.112/1990. Também é errado negar a jurisprudência como fonte, pois ela figura entre as fontes secundárias.
- A)
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Ver todasQuestão 8Integram a Administração Pública indireta
Questão 1Em sentido subjetivo, a expressão Administração Pública designa
Questão 2Constitui fonte primária do Direito Administrativo
Questão 3Acerca de governo e Administração Pública, assinale a opção correta.
Questão 4Administração Pública em sentido subjetivo corresponde
Questão 5É fonte primária do Direito Administrativo