Questão de Res. CONTRAN 918/2022 — aplicação das multas, notificações, descontos, arrecadação e repasse
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
A notificação da penalidade devolvida por desatualização do endereço do proprietário
- A)
é nula.
- B)
é considerada válida para todos os efeitos.
- C)
deve ser repetida por oficial de justiça.
- D)
gera arquivamento.
- E)
suspende o prazo por 1 ano.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O considera válida a notificação devolvida por desatualização do endereço, pois manter o cadastro atualizado cabe ao proprietário. Tratá-la como nula premiaria a própria omissão do destinatário da notificação.
- A)
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