Questões de CTB — disposições finais e transitórias (receita das multas, PNATRANS, leilão e registro de estoque)

Código de Trânsito Brasileiro, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de CTB — disposições finais e transitórias (receita das multas, PNATRANS, leilão e registro de estoque)

Questão 1, Múltipla escolha
A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, nos termos do ,
1. A)
  integra o caixa geral do ente, sem destinação específica.
2. B)
  deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação de trânsito.
3. C)
  é integralmente repassada à União.
4. D)
  destina-se ao pagamento de pessoal do Detran.
5. E)
  custeia exclusivamente o seguro obrigatório.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A palavra-chave do é exclusivamente: a receita tem destinação vinculada, com 5% direcionados ao Funset. O pagamento de pessoal do Detran e o caixa geral do ente ficam fora das finalidades previstas na lei.
Questão 2, Múltipla escolha
A Semana Nacional de Trânsito, prevista no CTB, é comemorada no período de
1. A)
  1º a 7 de maio.
2. B)
  18 a 25 de setembro.
3. C)
  1º a 7 de dezembro.
4. D)
  15 a 22 de março.
5. E)
  10 a 17 de outubro.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A Semana Nacional de Trânsito ocorre de 18 a 25 de setembro, conforme o . Datas de maio são tentadoras por associação ao Maio Amarelo, porém essa campanha não é a semana prevista no Código.
Questão 3, Múltipla escolha
O veículo removido e não reclamado por seu proprietário no prazo de 60 dias, contado do recolhimento, será
1. A)
  devolvido ao fabricante.
2. B)
  incorporado ao patrimônio do Detran.
3. C)
  avaliado e levado a leilão.
4. D)
  destruído imediatamente.
5. E)
  transferido ao município.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Passados 60 dias do recolhimento sem reclamação, o manda avaliar o veículo e levá-lo a leilão, preferencialmente eletrônico. A incorporação ao patrimônio do Detran não ocorre, pois o saldo, após os débitos, fica à disposição do proprietário.
Questão 4, Múltipla escolha
A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente de
1. A)
  1º a 7 de maio.
2. B)
  18 a 25 de setembro.
3. C)
  10 a 17 de outubro.
4. D)
  1º a 7 de dezembro.
5. E)
  15 a 22 de março.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O fixa a Semana Nacional de Trânsito de 18 a 25 de setembro. O mês de maio engana por lembrar o Maio Amarelo, campanha que não tem previsão nesse artigo do Código de Trânsito.
No app, a questão que você erra volta na hora certa.
Resolver no app
Questão 5, Múltipla escolha
Do valor das multas de trânsito arrecadadas, deve ser depositado mensalmente no fundo nacional de segurança e educação de trânsito o percentual de
1. A)
  1%.
2. B)
  5%.
3. C)
  10%.
4. D)
  20%.
5. E)
  50%.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Segundo o , 5% das multas arrecadadas são depositados mensalmente no Funset, fundo nacional de segurança e educação de trânsito. O valor de 20% é a armadilha, pois pertence ao desconto comum por pagamento antecipado.
Questão 6, Múltipla escolha
O veículo removido e não reclamado por seu proprietário será levado a leilão após
1. A)
  15 dias do recolhimento.
2. B)
  30 dias do recolhimento.
3. C)
  60 dias do recolhimento.
4. D)
  90 dias da infração.
5. E)
  1 ano do recolhimento.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O fixa 60 dias contados do recolhimento para que o veículo não reclamado seja avaliado e levado a leilão. O prazo de 30 dias é o distrator clássico, assim como contar o período a partir da infração.
Questão 7, Múltipla escolha
Desde a Lei 15.153/2025, a receita das multas de trânsito também pode custear
1. A)
  a folha de pagamento do órgão.
2. B)
  a habilitação de condutores de baixa renda inscritos no CadÚnico.
3. C)
  o pagamento de precatórios.
4. D)
  a compra de viaturas para a Polícia Civil.
5. E)
  o seguro DPVAT.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Com a Lei 15.153/2025, o passou a admitir o custeio da habilitação de candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico. A folha de pagamento do órgão não entra na lista, que é exclusiva e vinculada às finalidades legais.
Questão 8, Múltipla escolha
A falta de escrituração dos livros de registro de entrada e saída de veículos por desmanches e revendas é punida com
1. A)
  advertência.
2. B)
  multa de infração leve.
3. C)
  multa de infração média.
4. D)
  multa de infração gravíssima.
5. E)
  cassação da CNH do responsável.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O pune falta, atraso ou fraude na escrituração com multa de infração gravíssima. A cassação da CNH é distrator porque recai sobre o condutor, ao passo que a obrigação de registro é do estabelecimento.