Questão de Partidos políticos (CF, art. 17)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Certo ou Errado
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 17, § 2º, da Constituição estabelece duas etapas: primeiro, o partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil; depois, registra o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
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