Questão de Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC
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Questão 23, Agente PF, Certo ou Errado
O exercício social tem duração de um ano, e a data de seu término é fixada no estatuto.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 175 da Lei 6.404/1976 estabelece a duração de um ano para o exercício social e deixa ao estatuto a fixação da data do seu término, que não precisa ser 31 de dezembro.
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