Questões de Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Havana, 1990)

Errado. O princípio 9 só autoriza arma de fogo para impedir a fuga de quem represente ameaça iminente de morte ou lesão grave, e quando meios menos extremos forem insuficientes. Não abrange qualquer preso.

Certo. O princípio 10 exige que o agente se identifique e avise claramente a intenção de atirar, com tempo para obediência. A exceção existe quando isso gera risco indevido ou se mostra inútil.

Certo. O princípio 13 determina evitar a força em reuniões ilegais e não violentas, ou limitá-la ao mínimo necessário. Nas violentas, o princípio 14 restringe a arma de fogo às hipóteses do princípio 9.

Errado. O princípio 26 afasta a alegação de obediência quando o agente sabia que a ordem era manifestamente ilegal e usou força letal. Quem recusa ordem ilegal, por sua vez, não pode ser punido.

Errado. O princípio 8 proíbe invocar circunstâncias excepcionais, como instabilidade política interna ou outra emergência pública, para justificar o afastamento dos Princípios Básicos sobre o uso da força.

Certo. O princípio 4 prioriza meios não violentos: força e arma de fogo só são usadas se os outros meios forem ineficazes ou não prometerem o resultado pretendido na atuação policial.

Certo. O princípio 9 limita o uso letal intencional a situações em que seja estritamente inevitável para proteger a vida, regra mais restrita que as demais hipóteses de emprego da arma de fogo.

Errado. A legitimidade do objetivo não autoriza qualquer intensidade. O princípio 5 exige moderação e proporcionalidade à gravidade da infração, além de minimizar danos e garantir socorro médico rápido aos feridos.