A inviolabilidade do domicílio e o sigilo das comunicações, previstos no art. 5º da CF, limitam a atuação policial, e a prova obtida com violação dessas garantias é ilícita.

Questão de Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial

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Questão 2, Certo ou Errado
A inviolabilidade do domicílio e o sigilo das comunicações, previstos no , limitam a atuação policial, e a prova obtida com violação dessas garantias é ilícita.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, XI e XII. Buscas fora das hipóteses legais ou interceptação sem ordem judicial geram prova ilícita — por isso o respeito aos direitos é condição de validade dos atos policiais.

Questão 3A Polícia Federal é órgão mantido pelos estados, em regime de cooperação com a União.

Questão 4A Polícia Federal é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.

Questão 5Prova obtida com violação de garantias constitucionais é ilícita e não pode fundamentar a atuação policial.

Questão 6O Decreto 12.341/2024 disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.

Questão 7Em texto sobre atuação policial, sustentar que o respeito aos direitos humanos dificulta o trabalho da polícia é argumento valorizado pela…

Questão 8Compete à PF apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser…