Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial
3 min de leitura8 questões
Cai no edital de Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF
Para revisar
Resumo
Essência. Repertório sobre o que a PF é, o que faz e com quais limites. A ideia que os padrões de 2018 e 2021 premiaram: a PF garante a segurança pública e, ao fazê-lo, respeita os direitos fundamentais — o respeito aos direitos é condição de validade dos atos policiais e valor da instituição.
- CF, : órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, com quatro funções: (I) apurar infrações contra a ordem política e social, bens e interesses da União e crimes de repercussão interestadual ou internacional; (II) prevenir e reprimir tráfico de drogas, contrabando e descaminho; (III) polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (IV) polícia judiciária da União, com exclusividade.
- SUSP (Lei 13.675/2018, ): a PF é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.
- Direitos que limitam a atuação (CF, ): proibição de tortura (III), intimidade (X), inviolabilidade do domicílio (XI), sigilo de comunicações (XII), integridade física e moral do preso (XLIX).
- Uso da força (Decreto 12.341/2024): disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo, com respeito aos direitos humanos.
Exceções e distinções. Restringir um direito (como a liberdade, na prisão) é legítimo quando a lei e o juiz autorizam; violar garantias torna a prova ilícita e anula o ato.
Pegadinha Cebraspe. "Respeitar direitos humanos dificulta o trabalho policial" → argumento a evitar: a banca espera que direitos humanos sejam tratados como valor e condição de legitimidade.
Visão geral
A PF combina polícia judiciária (inquérito), polícia administrativa (passaportes, armas, segurança privada, produtos químicos, migração) e repressão ao crime organizado. Desde 1988 tornou-se símbolo do combate à corrupção e da defesa do Estado democrático de direito. Esse papel só é legítimo se exercido dentro da lei: investigação técnica, prova lícita e controle externo pelo Ministério Público e pelo Judiciário.
Regra
Ver íntegra
| Fonte | O que dá ao texto |
|---|---|
| CF, a IV | As quatro funções da PF |
| CF, | Garantias que a atuação policial deve observar |
| Lei 13.675/2018, | PF como integrante operacional do SUSP |
| Decreto 12.341/2024 | Uso da força com respeito aos direitos humanos |
| Lei 9.266/1996 | Carreira policial federal |
Pontos-chave
Argumentos prontos.
- Segurança como direito: a segurança pública é dever do Estado e direito de todos (art. 144, caput); a PF a garante no plano federal.
- Validade dos atos: busca sem mandado fora das hipóteses legais ou interceptação sem ordem judicial geram prova ilícita e impunidade.
- Integração: PF, PRF, polícias estaduais e Ministério Público, cada um na sua competência, compartilham dados e operam juntos.
- Contribuições à democracia: combate à corrupção, proteção de eleições, repressão a crimes contra direitos humanos (Lei 10.446/2002, III).
Parágrafo-modelo (aspecto 3 de 2021). "Por fim, o respeito aos direitos humanos é valor da Polícia Federal e condição do desempenho legítimo da função policial. Ao preservar a integridade física e moral do preso e vedar qualquer forma de tortura, o policial federal assegura a validade de seus atos e fortalece a confiança da sociedade na instituição."
Como a banca cobra
- 2021: aspecto 2 pedia exemplos como intimidade, casa e sigilo; aspecto 3, integridade do preso e vedação à tortura — use os incisos do art. 5º como exemplos.
- 2018: quem citava atividades da PF sem relacioná-las aos direitos humanos ficava com nota mediana.
- Nomeie ao menos duas atividades concretas da PF e diga por que importam para a democracia.
Referência
Fontes consultadas (6)
- Planalto — Constituição Federal, arts. 5º e 144, § 1º
- Planalto — Lei nº 13.675/2018 (SUSP)
- Planalto — Decreto nº 12.341/2024 (uso da força)
- Planalto — Lei nº 9.266/1996 (carreira policial federal)
- Cebraspe — PF 2021, padrão de resposta definitivo da discursiva
- Cebraspe — PF 2018, Agente, padrão de resposta da discursiva
Mapa mental
CF 144 § 1º
- I: crimes contra a União, repercussão interestadual
- II: tráfico, contrabando, descaminho
- III: polícia marítima, aeroportuária, fronteiras
- IV: polícia judiciária da União, exclusiva
Direitos humanos
- Vedação à tortura
- Intimidade, casa e sigilo
- Integridade do preso
- Uso da força: Dec. 12.341/2024
Integração
- Integrante operacional do SUSP
- PRF, polícias estaduais, MP
Democracia
- Combate à corrupção
- Prova lícita garante validade
⚠️ Pegadinha
- Direitos humanos são valor, não obstáculo
Questão 1, Agente PF, Certo ou Errado
A Lei 13.675/2018 inclui a PF no Sistema Único de Segurança Pública apenas como integrante estratégico, sem atuação operacional.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O coloca a Polícia Federal como integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública, o que contraria a classificação meramente estratégica proposta no item.
Questão 2, Agente PF, Certo ou Errado
A inviolabilidade do domicílio e o sigilo das comunicações, previstos no , limitam a atuação policial, e a prova obtida com violação dessas garantias é ilícita.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, XI e XII. Buscas fora das hipóteses legais ou interceptação sem ordem judicial geram prova ilícita — por isso o respeito aos direitos é condição de validade dos atos policiais.
Questão 3, Agente PF, Certo ou Errado
A Polícia Federal é órgão mantido pelos estados, em regime de cooperação com a União.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 144, § 1º, da Constituição define a Polícia Federal como órgão permanente, organizado e mantido pela União. Portanto, sua manutenção não cabe aos estados, em cooperação ou de outra forma.
Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
A Polícia Federal é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O inclui a Polícia Federal entre os integrantes operacionais do SUSP, base para defender integração com as demais forças de segurança pública.
Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado
Prova obtida com violação de garantias constitucionais é ilícita e não pode fundamentar a atuação policial.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 5º, LVI, da Constituição torna inadmissível a prova ilícita. Violar garantias, como em busca sem mandado fora das hipóteses legais, compromete a validade dos atos policiais e pode gerar impunidade.
- Revelar resposta
PF no SUSP (Lei 13.675/2018)
Integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.
- Revelar resposta
Garantias do art. 5º que limitam a atuação policial
Proibição de tortura (III), intimidade (X), domicílio (XI), sigilo de comunicações (XII), integridade do preso (XLIX).
- Revelar resposta
Argumento valorizado nos padrões de 2018 e 2021
Direitos humanos como valor e condição de legitimidade da atuação, não como obstáculo.
Estude Agente PF no app
Grátis, sem cartão