Questões de Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro
Prova Discursiva, 8 questões com gabarito comentado
Para a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes, independentemente de estrutura ordenada ou de divisão de tarefas.
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Gabarito: Errado
Errado. A lei exige 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, para crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais (art. 1º, § 1º). Três ou mais pessoas, sem estrutura, é associação criminosa (CP, ).
Em texto dissertativo sobre o enfrentamento de facções, é argumento consistente o de que a descapitalização, por meio de investigação patrimonial e bloqueio de bens, tende a ter efeito mais duradouro do que a prisão de executores, facilmente substituídos.
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Gabarito: Certo
Certo. É a ideia central do repertório: atacar o dinheiro (Coaf, Lei 9.613/1998, bloqueio de bens) desarticula a estrutura que financia o tráfico.
Para a Lei 12.850/2013, organização criminosa exige a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas.
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Gabarito: Certo
Certo. O exige quatro ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, para obter vantagem por crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais.
A associação criminosa do Código Penal exige, no mínimo, quatro pessoas e estrutura ordenada.
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Gabarito: Errado
Errado. O exige três ou mais pessoas e não demanda estrutura ordenada. Os requisitos indicados no item são próprios da organização criminosa da Lei 12.850/2013.
Compete à Justiça Federal processar e julgar o tráfico transnacional de drogas.
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Gabarito: Certo
Certo. O atribui à Justiça Federal o julgamento do tráfico transnacional. O caráter transnacional é o que desloca o caso, e o tráfico meramente interno segue outra regra.
Em texto sobre crime organizado, a banca tende a valorizar argumentos que associam o enfrentamento à investigação patrimonial e à descapitalização das facções.
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Gabarito: Certo
Certo. A banca tende a tratar o crime organizado como empresa ilícita. Por isso, bloqueio e perda de bens produzem efeito mais duradouro do que a prisão de executores, facilmente substituídos nas facções.
O Coaf atua como unidade de inteligência financeira, produzindo relatórios que podem subsidiar investigações.
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Gabarito: Certo
Certo. Pela Lei 13.974/2020, o Coaf é unidade de inteligência financeira, e seus relatórios podem alimentar investigações. Esse apoio permite rastrear movimentações suspeitas e descapitalizar organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro.
Segundo a doutrina, as fases da lavagem de dinheiro são colocação, ocultação e integração.
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Gabarito: Certo
Certo. A doutrina descreve a lavagem em colocação, ocultação, também chamada estratificação, e integração. Ainda assim, o crime da Lei 9.613/1998 consiste em ocultar ou dissimular a origem de bens de infração penal.