Para a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes, independentemente de estrutura ordenada ou de divisão de tarefas.

Questão de Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro

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Questão 1, Certo ou Errado
Para a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes, independentemente de estrutura ordenada ou de divisão de tarefas.
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Gabarito: Errado
Errado. A lei exige 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, para crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais (art. 1º, § 1º). Três ou mais pessoas, sem estrutura, é associação criminosa (CP, ).

Questão 2Em texto dissertativo sobre o enfrentamento de facções, é argumento consistente o de que a descapitalização, por meio de investigação…

Questão 3Para a Lei 12.850/2013, organização criminosa exige a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de…

Questão 4A associação criminosa do Código Penal exige, no mínimo, quatro pessoas e estrutura ordenada.

Questão 5Compete à Justiça Federal processar e julgar o tráfico transnacional de drogas.

Questão 6Em texto sobre crime organizado, a banca tende a valorizar argumentos que associam o enfrentamento à investigação patrimonial e à…

Questão 7O Coaf atua como unidade de inteligência financeira, produzindo relatórios que podem subsidiar investigações.