Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro
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Cai no edital de Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF
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Resumo
Essência. Repertório para temas sobre facções, tráfico e lavagem. A ideia central que a banca valoriza: crime organizado é empresa ilícita; quem o enfrenta de verdade ataca o dinheiro (descapitalização), não só prende executores.
- CF, : cabe à PF prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho.
- Lei 12.850/2013, : organização criminosa = 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada, divisão de tarefas, busca de vantagem por crimes com pena máxima acima de 4 anos ou de caráter transnacional.
- Lei 9.613/1998: lavagem = ocultar ou dissimular a origem de bens vindos de infração penal. Doutrina: colocação, ocultação (estratificação) e integração.
- Lei 11.343/2006, : tráfico transnacional é julgado pela Justiça Federal.
- Coaf (Lei 13.974/2020): unidade de inteligência financeira; produz relatórios que alimentam investigações.
- Dado de 2025: a PF informou cerca de R$ 9,5 bilhões retirados do crime organizado (imóveis, aeronaves, veículos, bloqueios e dinheiro), valor recorde (Agência Brasil, fev/2026).
Exceções e distinções. Organização criminosa (Lei 12.850, 4+ pessoas) ≠ associação criminosa (CP, , 3+ pessoas, sem exigir estrutura).
Pegadinha Cebraspe. "Combater o crime organizado é sobretudo aumentar prisões em flagrante" → argumento fraco: a banca espera inteligência, investigação patrimonial e cooperação.
Visão geral
Facções atuam em rede: drogas e armas atravessam fronteiras, o lucro é lavado em empresas de fachada, criptoativos e ouro, e o poder econômico compra influência. A PF atua na ponta interestadual e transnacional, com investigação financeira, cooperação internacional e operações integradas com polícias estaduais.
Regra
Ver íntegra
| Fonte | O que dá ao texto |
|---|---|
| CF, | Base constitucional da PF contra o tráfico |
| Lei 12.850/2013 | Conceito de orcrim; colaboração premiada, ação controlada, infiltração |
| Lei 9.613/1998 | Crime de lavagem e bloqueio de bens |
| Lei 11.343/2006, | Tráfico transnacional na Justiça Federal |
| Lei 10.826/2003 | Tráfico internacional de arma de fogo |
| Lei 13.974/2020 | Coaf e inteligência financeira |
Pontos-chave
Argumentos prontos.
- "Seguir o dinheiro": bloqueio e perda de bens enfraquecem a facção mais que a prisão de executores, que são substituídos.
- Integração: forças-tarefa entre PF e polícias estaduais (como as FICCOs) e troca de dados com Coaf e Receita.
- Tecnologia: análise de grandes volumes de dados financeiros e de comunicações (ver o tema de 2025).
- Prevenção: controle de fronteiras, de produtos químicos (Lei 10.357/2001) e de armas.
Parágrafo-modelo. "O enfrentamento das facções exige descapitalizá-las. Ao rastrear movimentações suspeitas com apoio do Coaf e bloquear bens, a Polícia Federal atinge a estrutura que financia o tráfico de drogas e de armas, o que tem efeito mais duradouro do que a prisão de executores, facilmente substituídos."
Como a banca cobra
- Aspecto típico: "estratégias de enfrentamento" → apresente pelo menos duas ações e desenvolva cada uma.
- Dado numérico ajuda, mas a nota vem da relação entre o dado e o argumento.
- Citar a base legal dá concretude; não troque argumentação por lista de leis.
Referência
Fontes consultadas (7)
- Planalto — Constituição Federal, art. 144, § 1º
- Planalto — Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas)
- Planalto — Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro)
- Planalto — Lei nº 11.343/2006 (drogas), art. 70
- Planalto — Lei nº 13.974/2020 (Coaf)
- Agência Brasil — Polícia Federal apreendeu R$ 9,5 bilhões do crime organizado em 2025 (fev/2026)
- Secom — Brasil intensifica cerco ao crime organizado com foco na descapitalização de facções (jan/2026)
Mapa mental
Base legal
- CF 144 § 1º II: tráfico, contrabando
- Lei 12.850: 4+ pessoas, divisão de tarefas
- Lei 9.613: lavagem de dinheiro
- Lei 11.343 : transnacional na JF
Lavagem
- Colocação
- Ocultação ou estratificação
- Integração
Estratégias
- Descapitalizar facções: seguir o dinheiro
- Coaf e inteligência financeira
- Forças-tarefa integradas
Dado 2025
- Cerca de R$ 9,5 bi retirados do crime
⚠️ Pegadinha
- Orcrim 4+; associação criminosa 3+
Questão 1, Agente PF, Certo ou Errado
Para a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes, independentemente de estrutura ordenada ou de divisão de tarefas.
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Gabarito: Errado
Errado. A lei exige 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, para crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais (art. 1º, § 1º). Três ou mais pessoas, sem estrutura, é associação criminosa (CP, ).
Questão 2, Agente PF, Certo ou Errado
Em texto dissertativo sobre o enfrentamento de facções, é argumento consistente o de que a descapitalização, por meio de investigação patrimonial e bloqueio de bens, tende a ter efeito mais duradouro do que a prisão de executores, facilmente substituídos.
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Gabarito: Certo
Certo. É a ideia central do repertório: atacar o dinheiro (Coaf, Lei 9.613/1998, bloqueio de bens) desarticula a estrutura que financia o tráfico.
Questão 3, Agente PF, Certo ou Errado
Para a Lei 12.850/2013, organização criminosa exige a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O exige quatro ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, para obter vantagem por crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais.
Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
A associação criminosa do Código Penal exige, no mínimo, quatro pessoas e estrutura ordenada.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O exige três ou mais pessoas e não demanda estrutura ordenada. Os requisitos indicados no item são próprios da organização criminosa da Lei 12.850/2013.
Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado
Compete à Justiça Federal processar e julgar o tráfico transnacional de drogas.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O atribui à Justiça Federal o julgamento do tráfico transnacional. O caráter transnacional é o que desloca o caso, e o tráfico meramente interno segue outra regra.
- Revelar resposta
Organização criminosa (Lei 12.850/2013)
4 ou mais pessoas, estrutura ordenada, divisão de tarefas, crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais.
- Revelar resposta
Fases da lavagem de dinheiro (doutrina)
Colocação, ocultação (estratificação) e integração.
- Revelar resposta
Ideia central do repertório de crime organizado
Enfrentar a facção é atacar o dinheiro (descapitalização), não só prender executores.
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