Mesmo com queda real da receita primária, o crescimento real do limite de despesa será de, no mínimo, 0,6% ao ano.

Questão de Política fiscal, déficit e dívida pública

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Questão 25, Certo ou Errado
Mesmo com queda real da receita primária, o crescimento real do limite de despesa será de, no mínimo, 0,6% ao ano.
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Gabarito: Certo
Certo. A LC 200/2023 mantém o crescimento real do limite entre 0,6% e 2,5% ao ano. O piso vale mesmo com receita em queda, com ou sem cumprimento da meta de primário.

Questão 26Do balanço do Banco Central, a Dívida Bruta do Governo Geral inclui todas as suas operações ativas e passivas.

Questão 1O Banco Central apura as necessidades de financiamento do setor público pelo critério abaixo da linha.

Questão 2O resultado primário inclui os juros nominais apropriados.

Questão 3A Dívida Bruta do Governo Geral não abrange os débitos de responsabilidade das empresas estatais.

Questão 4Pela Lei Complementar 200/2023, o crescimento real do limite de despesa pode superar 2,5% ao ano quando a meta de primário for cumprida.

Questão 5Pela Lei Complementar 200/2023, o limite cresce em termos reais 50% da variação real da receita primária quando a meta do ano anterior não…