Pela Lei Complementar 200/2023, o limite cresce em termos reais 50% da variação real da receita primária quando a meta do ano anterior não é cumprida.

Questão de Política fiscal, déficit e dívida pública

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Questão 5, Certo ou Errado
Pela Lei Complementar 200/2023, o limite cresce em termos reais 50% da variação real da receita primária quando a meta do ano anterior não é cumprida.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o art. 5º, II, da LC 200/2023, sem cumprimento da meta o limite cresce 50% da variação real da receita primária; com a meta cumprida, o percentual é de 70%.

Questão 6A apuração do resultado fiscal pelo critério acima da linha parte de receitas e despesas.

Questão 7O critério abaixo da linha parte do registro de receitas e despesas primárias do Tesouro.

Questão 8O resultado nominal soma o resultado primário e os juros nominais apropriados.

Questão 9O resultado primário é a medida que incorpora a conta de juros da dívida.

Questão 10Da atuação do Banco Central, a Dívida Bruta do Governo Geral inclui apenas as operações compromissadas com títulos públicos.

Questão 11A Dívida Bruta do Governo Geral desconsidera os débitos de estados e municípios.