Política fiscal, déficit e dívida pública
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Resumo
Duas metodologias. O BC apura as Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) pelo critério abaixo da linha, a partir do financiamento. A Secretaria do Tesouro apura pelo critério acima da linha, com receitas e despesas.
Resultados. O primário exclui os juros. O nominal soma o primário e os juros nominais apropriados.
Dívida. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) abrange os débitos do Governo Federal, estados e municípios junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo. Ficam fora as estatais. Do BC, entram só as operações compromissadas com títulos públicos. A DLSP é medida líquida.
Regime Fiscal Sustentável (LC 200/2023). A LDO fixa metas de resultado primário, com banda de 0,25 ponto percentual do PIB para mais e para menos. O limite de despesa é corrigido pelo IPCA acumulado em doze meses até junho do ano anterior. O crescimento real é de 70% da variação real da receita primária se a meta foi cumprida, e de 50% se não foi, sempre entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Pegadinha Cebraspe. 70% é com meta cumprida, 50% sem. O piso e o teto valem nos dois casos.
Visão geral
| Conceito | Conteúdo |
|---|---|
| Abaixo da linha | BC, pelo financiamento |
| Acima da linha | Tesouro, por receitas e despesas |
| Primário | Sem juros |
| Nominal | Primário + juros |
| DBGG | Sem estatais; do BC, só compromissadas |
Regra
Ver íntegra
Primário mostra o esforço fiscal. Nominal inclui a conta de juros.
Pontos-chave
- NFSP do BC: abaixo da linha.
- Primário exclui juros.
- DBGG não inclui estatais.
- Banda da meta: ±0,25 p.p. do PIB.
- Crescimento real da despesa: 0,6% a 2,5%.
Como a banca cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "O Banco Central apura as necessidades de financiamento do setor público pelo critério abaixo da linha." → certo.
- "No regime fiscal sustentável, o crescimento real do limite de despesa é sempre de 70% da variação real da receita." → errado (50% se a meta não foi cumprida).
- "A Dívida Bruta do Governo Geral não abrange os débitos das empresas estatais." → certo.
Mapa mental
Apuração
- BC: abaixo da linha
- Tesouro: acima da linha
Resultados
- Primário: sem juros
- Nominal: com juros
Dívida
- DBGG: sem estatais
- Do BC, só compromissadas
- DLSP: medida líquida
LC 200/2023
- Banda ±0,25 p.p.
- 70% com meta cumprida
- ⚠️ 50% sem meta
- Piso 0,6%, teto 2,5%
Questão 1, Certo ou Errado
O Banco Central apura as necessidades de financiamento do setor público pelo critério abaixo da linha.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O Banco Central apura as NFSP pelo critério abaixo da linha, que parte do financiamento do setor público, enquanto a Secretaria do Tesouro adota o critério acima da linha, com receitas e despesas.
Questão 2, Certo ou Errado
O resultado primário inclui os juros nominais apropriados.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O resultado primário exclui os juros e mostra o esforço fiscal. O conceito que incorpora os juros nominais apropriados é o resultado nominal, formado pelo primário somado a eles.
Questão 3, Certo ou Errado
A Dívida Bruta do Governo Geral não abrange os débitos de responsabilidade das empresas estatais.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A DBGG abrange débitos do Governo Federal, de estados e de municípios junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo, ficando de fora as empresas estatais.
Questão 4, Certo ou Errado
Pela Lei Complementar 200/2023, o crescimento real do limite de despesa pode superar 2,5% ao ano quando a meta de primário for cumprida.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pela LC 200/2023, o crescimento real do limite de despesa fica sempre entre 0,6% e 2,5% ao ano; mesmo com a meta cumprida, o teto de 2,5% não pode ser superado.
Questão 5, Certo ou Errado
Pela Lei Complementar 200/2023, o limite cresce em termos reais 50% da variação real da receita primária quando a meta do ano anterior não é cumprida.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Conforme o art. 5º, II, da LC 200/2023, sem cumprimento da meta o limite cresce 50% da variação real da receita primária; com a meta cumprida, o percentual é de 70%.
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Critério do BC para as NFSP
Abaixo da linha.
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Primário x nominal
Primário sem juros; nominal com juros.
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O que fica fora da DBGG
Estatais. Do BC, entram só compromissadas.
- Revelar resposta
Piso e teto do crescimento real da despesa
0,6% e 2,5% ao ano.
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Percentual com meta descumprida
50% da variação real da receita.
- Revelar resposta
Acima e abaixo da linha
BC: abaixo da linha, pelo financiamento. Tesouro: acima da linha, por receitas e despesas.
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Resultado nominal
Primário + juros nominais apropriados.
- Revelar resposta
Abrangência da DBGG
Governo Federal, estados e municípios. Sem estatais. Do BC, só compromissadas com títulos públicos.
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Regime Fiscal Sustentável
Banda de ±0,25 p.p. do PIB; limite corrigido pelo IPCA em 12 meses até junho; real de 70% ou 50%, entre 0,6% e 2,5%.
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