O critério abaixo da linha parte do registro de receitas e despesas primárias do Tesouro.

Questão de Política fiscal, déficit e dívida pública

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Questão 7, Certo ou Errado
O critério abaixo da linha parte do registro de receitas e despesas primárias do Tesouro.
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Gabarito: Errado
Errado. O item descreve o critério acima da linha. O critério abaixo da linha, utilizado pelo Banco Central nas NFSP, parte do financiamento do setor público, e não de receitas e despesas.

Questão 8O resultado nominal soma o resultado primário e os juros nominais apropriados.

Questão 9O resultado primário é a medida que incorpora a conta de juros da dívida.

Questão 10Da atuação do Banco Central, a Dívida Bruta do Governo Geral inclui apenas as operações compromissadas com títulos públicos.

Questão 11A Dívida Bruta do Governo Geral desconsidera os débitos de estados e municípios.

Questão 12A Lei Complementar 200/2023 prevê banda de 0,25 ponto percentual do PIB, para mais e para menos, em torno da meta de resultado primário.

Questão 13Pela Lei Complementar 200/2023, o limite de despesa é corrigido pelo IPCA acumulado em doze meses até dezembro do ano anterior.