Questões de Processos participativos de gestão pública

Administração Geral e Pública, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Processos participativos de gestão pública

Questão 1, Múltipla escolha
Pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU:
1. A)
  apenas o Ministério Público
2. B)
  somente parlamentares
3. C)
  qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
4. D)
  apenas servidores do órgão
5. E)
  somente partido com representação no Congresso
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Gabarito: letra C
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU (Constituição, art. 74, § 2º). A alternativa "somente partido com representação no Congresso" restringe indevidamente a legitimidade, ao exigir representação no Congresso, requisito ausente.
Questão 2, Múltipla escolha
Segundo a LRF, a transparência da gestão fiscal é assegurada, entre outros meios, por:
1. A)
  incentivo à participação popular e audiências públicas na elaboração dos planos e orçamentos
2. B)
  sigilo dos dados durante a execução
3. C)
  aprovação do orçamento por plebiscito
4. D)
  publicação anual única
5. E)
  dispensa de relatórios em ano eleitoral
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Gabarito: letra A
A transparência da gestão fiscal é assegurada, entre outros meios, por incentivo à participação popular e audiências na elaboração dos planos e orçamentos (LRF, art. 48, § 1º, I). A alternativa "sigilo dos dados durante a execução" afirma o contrário, ao prever sigilo.
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Questão 3, Múltipla escolha
Na Constituição, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações é diretriz da:
1. A)
  segurança pública
2. B)
  defesa nacional
3. C)
  política monetária
4. D)
  tributação
5. E)
  assistência social
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Gabarito: letra E
A participação da população, por organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações é diretriz da assistência social (Constituição, art. 204, II). As demais alternativas não trazem essa diretriz constitucional expressa.
Questão 4, Múltipla escolha
As contas dos Municípios ficam à disposição de qualquer contribuinte, anualmente, durante:
1. A)
  trinta dias
2. B)
  sessenta dias
3. C)
  noventa dias
4. D)
  cento e vinte dias
5. E)
  um ano
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Gabarito: letra B
As contas dos Municípios ficam, anualmente, durante sessenta dias à disposição de qualquer contribuinte (Constituição, art. 31, § 3º). Os trinta dias são tentadores, mas não correspondem ao período previsto nesse dispositivo.
Questão 5, Múltipla escolha
Na escada da participação de Arnstein, o degrau de maior poder do cidadão é:
1. A)
  a informação
2. B)
  a consulta
3. C)
  a manipulação
4. D)
  o controle cidadão
5. E)
  a pacificação
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Gabarito: letra D
Na escada de Arnstein, com oito degraus, o nível de maior poder do cidadão é o controle cidadão. A manipulação está na base da escada, e informação e consulta ocupam posições intermediárias.