Questão de Processos participativos de gestão pública
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU:
- A)
apenas o Ministério Público
- B)
somente parlamentares
- C)
qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
- D)
apenas servidores do órgão
- E)
somente partido com representação no Congresso
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU (Constituição, art. 74, § 2º). A alternativa "somente partido com representação no Congresso" restringe indevidamente a legitimidade, ao exigir representação no Congresso, requisito ausente.
- A)
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