Questão de Reformas administrativas e do aparelho do Estado

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  1. Questão 3, Múltipla escolha

    São princípios fundamentais do Decreto-Lei 200/1967:

    1. A)

      legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência

    2. B)

      universalidade, equidade, integralidade, regionalização e participação

    3. C)

      centralização, hierarquia, disciplina, unidade e rotina

    4. D)

      planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle

    5. E)

      regulação, fiscalização, incentivo, publicização e privatização

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    Gabarito: letra D

    O art. 6º do Decreto-Lei 200/1967 fixa como princípios fundamentais planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. A alternativa "legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência" é tentadora, mas traz princípios do art. 37 da Constituição, inclusive a eficiência.

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