Administração Geral e Pública

Reformas administrativas e do aparelho do Estado

2 min de leitura5 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

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Resumo

Reforma burocrática (anos 1930). No governo Vargas, o DASP (1938) buscou racionalizar a administração, com concurso e profissionalização, combatendo o patrimonialismo.

Decreto-Lei 200/1967. Reforma desenvolvimentista que ampliou a administração indireta e a descentralização. Fixou como princípios fundamentais planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle (art. 6º).

Constituição de 1988. Ampliou direitos e o controle e estendeu regras rígidas à administração indireta, movimento que Bresser-Pereira classificou como retrocesso burocrático.

Plano Diretor (1995). Elaborado pelo MARE, sob Bresser-Pereira. Propôs a administração gerencial, com foco em resultados e no cidadão. Dividiu o Estado em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado.

Estratégias. Núcleo estratégico: capacidade de formular políticas. Atividades exclusivas: agências. Serviços não exclusivos: publicização, por organizações sociais. Produção para o mercado: privatização.

EC 19/1998. Incluiu a eficiência no art. 37 e previu o contrato de autonomia, com metas de desempenho (art. 37, § 8º).

Reformas e crise. A reforma gerencial respondeu à crise fiscal e do modo de intervenção do Estado.

Pegadinha FGV. Publicização não é privatização: serviço não exclusivo passa a entidade pública não estatal, sem fins lucrativos. Privatização alcança a produção para o mercado.

Visão geral

Tema	Regra
DASP	Burocrática
DL 200/1967	Descentralização
Plano Diretor 1995	Gerencial
Não exclusivos	Publicização
Mercado	Privatização

Regra

Ver íntegra

No Plano Diretor, serviços não exclusivos vão à publicização e produção para o mercado à privatização.

Pontos-chave

EC 19 introduziu o princípio da eficiência.
O DL 200 fixou cinco princípios fundamentais.
Núcleo estratégico formula leis e políticas.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O Plano Diretor propõe privatizar serviços não exclusivos." → errada: publicização.
"A eficiência foi incluída pela EC 19/1998." → certa.

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Marcos
- DASP: burocrática
- DL 200/1967
- CF/88
- Plano Diretor 1995
Setores
- Núcleo estratégico
- Atividades exclusivas
- Não exclusivos
- Mercado
Instrumentos
- Publicização
- Privatização
- ⚠️ Publicização não é privatização

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
O princípio da eficiência foi inserido no art. 37 da Constituição pela:
1. A)
  EC 1/1992
2. B)
  EC 45/2004
3. C)
  EC 19/1998
4. D)
  EC 103/2019
5. E)
  EC 41/2003
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O princípio da eficiência foi inserido no art. 37 da Constituição pela EC 19/1998, conhecida como reforma administrativa. As demais emendas citadas tratam de outros temas, como a Reforma do Judiciário (EC 45/2004) e a previdência.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
No Plano Diretor de 1995, os serviços não exclusivos deveriam passar por:
1. A)
  estatização
2. B)
  publicização
3. C)
  privatização integral
4. D)
  militarização
5. E)
  desconcentração
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
No Plano Diretor de 1995, os serviços não exclusivos deveriam passar por publicização, com transferência a entidades públicas não estatais, como organizações sociais. A alternativa "privatização integral" é a pegadinha, pois a privatização alcança a produção para o mercado.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
São princípios fundamentais do Decreto-Lei 200/1967:
1. A)
  legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência
2. B)
  universalidade, equidade, integralidade, regionalização e participação
3. C)
  centralização, hierarquia, disciplina, unidade e rotina
4. D)
  planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle
5. E)
  regulação, fiscalização, incentivo, publicização e privatização
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 6º do Decreto-Lei 200/1967 fixa como princípios fundamentais planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. A alternativa "legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência" é tentadora, mas traz princípios do art. 37 da Constituição, inclusive a eficiência.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Segundo o Plano Diretor, a produção de bens e serviços para o mercado deveria ser objeto de:
1. A)
  privatização
2. B)
  publicização
3. C)
  criação de agências executivas
4. D)
  ampliação do núcleo estratégico
5. E)
  concentração em autarquias
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Segundo o Plano Diretor, a produção de bens e serviços para o mercado deveria ser objeto de privatização. A alternativa "publicização" é a distratora mais próxima, pois a publicização é a estratégia prevista para os serviços não exclusivos.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
O DASP, criado no governo Vargas, relaciona-se à reforma:
1. A)
  gerencial
2. B)
  societal
3. C)
  patrimonialista
4. D)
  pós-burocrática
5. E)
  burocrática
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O DASP, criado no governo Vargas, relaciona-se à reforma burocrática, voltada à racionalização e à profissionalização do serviço público. A alternativa "gerencial" é errada, pois a reforma gerencial veio com o Plano Diretor de 1995.

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