Questões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Legislação Tributária, 15 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Questão 1, Múltipla escolha
A alíquota geral da CSLL é de:
1. A)
  9%
2. B)
  15%
3. C)
  20%
4. D)
  25%
5. E)
  8%
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Gabarito: letra A
A alíquota geral da CSLL é de 9% (Lei 7.689/1988, art. 3º). Os 15% e os 20% são alíquotas próprias de seguradoras, entidades financeiras e bancos, e não a regra aplicável aos demais contribuintes.
Questão 2, Múltipla escolha
A base de cálculo da CSLL é o resultado do exercício:
1. A)
  depois da provisão para o IR
2. B)
  antes da provisão para o imposto de renda
3. C)
  somado à receita bruta
4. D)
  sem qualquer ajuste
5. E)
  apurado só em dezembro de cada biênio
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Gabarito: letra B
A base de cálculo da CSLL é o resultado do exercício antes da provisão para o imposto de renda, ajustado por adições e exclusões (Lei 7.689/1988, art. 2º). A alternativa "sem qualquer ajuste" erra por ignorar esses ajustes, e a alternativa "depois da provisão para o IR", pelo momento.
Questão 3, Múltipla escolha
Para a CSLL pelo resultado presumido, o percentual aplicável às receitas em geral, salvo exceções, é:
1. A)
  1,6%
2. B)
  8%
3. C)
  16%
4. D)
  12%
5. E)
  38,4%
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Gabarito: letra D
Para as receitas em geral, o percentual do resultado presumido da CSLL é 12% (Lei 9.249/1995, art. 20, III). Os 8% são a pegadinha clássica, pois se referem à presunção do IRPJ, e não à da CSLL.
Questão 4, Múltipla escolha
São contribuintes da CSLL:
1. A)
  as pessoas físicas residentes
2. B)
  apenas as instituições financeiras
3. C)
  as pessoas jurídicas estabelecidas no País e as equiparadas pela legislação tributária
4. D)
  somente as empresas de lucro real
5. E)
  os órgãos públicos da União
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Gabarito: letra C
São contribuintes da CSLL as pessoas jurídicas estabelecidas no País e as equiparadas pela legislação tributária (Lei 7.689/1988, art. 4º). A alternativa "somente as empresas de lucro real" erra ao restringir a contribuição ao lucro real, pois ela também alcança outros regimes.
Questão 5, Múltipla escolha
A base de cálculo negativa da CSLL é compensada, reduzindo o resultado ajustado, até o limite de:
1. A)
  10%
2. B)
  25%
3. C)
  50%
4. D)
  100%
5. E)
  30%
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Gabarito: letra E
A base de cálculo negativa da CSLL compensa até 30% do resultado ajustado (Lei 9.065/1995, art. 16). A alternativa "100%", de 100%, é tentadora, mas ignora a trava legal que limita a compensação em cada período.
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Questão 6, Múltipla escolha
A CSLL é destinada ao financiamento:
1. A)
  dos fundos regionais
2. B)
  da previdência dos militares
3. C)
  da seguridade social
4. D)
  do seguro-desemprego
5. E)
  da educação básica
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Gabarito: letra C
A CSLL é contribuição sobre o lucro das pessoas jurídicas destinada ao financiamento da seguridade social (Lei 7.689/1988, art. 1º). A alternativa "do seguro-desemprego" é tentadora por lembrar benefícios ao trabalhador, mas não corresponde à destinação fixada em lei.
Questão 7, Múltipla escolha
Ao definir os contribuintes da CSLL, a Lei 7.689/1988 ressalva a imunidade:
1. A)
  do art. 149, § 2º, da Constituição
2. B)
  do art. 150, VI, a, da Constituição
3. C)
  do art. 150, VI, d, da Constituição
4. D)
  do art. 150, VI, b, da Constituição
5. E)
  do art. 195, § 7º, da Constituição
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Gabarito: letra D
A Lei 7.689/1988, art. 4º, ressalva a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição, relativa aos templos de qualquer culto. A alternativa "do art. 195, § 7º, da Constituição" é tentadora, pois o § 7º do art. 195 trata de entidades beneficentes, mas não é o dispositivo citado.
Questão 8, Múltipla escolha
Na base da CSLL, os lucros e dividendos de participações no Brasil já computados como receita:
1. A)
  são compensados com prejuízos
2. B)
  são tributados em dobro
3. C)
  são adicionados
4. D)
  integram a base apenas pela metade
5. E)
  são excluídos
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Gabarito: letra E
Lucros e dividendos de participações no Brasil já computados como receita são excluídos da base da CSLL (Lei 7.689/1988, art. 2º). Adicioná-los faria o mesmo resultado sofrer nova incidência, o que a exclusão legal evita.
Questão 9, Múltipla escolha
Na apuração da base da CSLL, o resultado da equivalência patrimonial recebe o seguinte tratamento:
1. A)
  adiciona-se o negativo e exclui-se o positivo
2. B)
  adiciona-se o positivo e exclui-se o negativo
3. C)
  adiciona-se metade do positivo apurado
4. D)
  adicionam-se ambos os resultados à base
5. E)
  excluem-se ambos os resultados da base
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Gabarito: letra A
Na base da CSLL, adiciona-se o resultado negativo e exclui-se o positivo da equivalência patrimonial (Lei 7.689/1988, art. 2º). A alternativa "adiciona-se o positivo e exclui-se o negativo" inverte exatamente esse tratamento, troca típica neste tipo de questão de ajuste.
Questão 10, Múltipla escolha
Na apuração da base da CSLL, as provisões não dedutíveis:
1. A)
  reduzem pela metade o resultado do exercício
2. B)
  são sempre dedutíveis no período da constituição
3. C)
  são adicionadas, exceto a do imposto de renda
4. D)
  são adicionadas, inclusive a do imposto de renda
5. E)
  são excluídas, exceto a do imposto de renda
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Gabarito: letra C
As provisões não dedutíveis são adicionadas à base, exceto a do imposto de renda (Lei 7.689/1988, art. 2º), já que a base parte do resultado antes dessa provisão. A alternativa "são adicionadas, inclusive a do imposto de renda" erra exatamente nessa exceção.
Questão 11, Múltipla escolha
No resultado presumido da CSLL, o percentual aplicável aos serviços do art. 15, § 1º, III, da Lei 9.249/1995 é de:
1. A)
  8%
2. B)
  32%
3. C)
  12%
4. D)
  16%
5. E)
  38,4%
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Gabarito: letra B
No resultado presumido da CSLL, os serviços do art. 15, § 1º, III, têm percentual de 32% (Lei 9.249/1995, art. 20). Os 12% são a regra das demais receitas, e 38,4% é o percentual da Empresa Simples de Crédito.
Questão 12, Múltipla escolha
No resultado presumido da CSLL, o percentual aplicável à Empresa Simples de Crédito é de:
1. A)
  12%
2. B)
  32%
3. C)
  8%
4. D)
  38,4%
5. E)
  16%
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Gabarito: letra D
A Empresa Simples de Crédito tem percentual de 38,4% no resultado presumido da CSLL (Lei 9.249/1995, art. 20). Os 32% são tentadores, mas correspondem aos serviços do art. 15, § 1º, III, da mesma lei.
Questão 13, Múltipla escolha
Empresa comercial no resultado presumido, sujeita à alíquota geral, obteve receita bruta de R$ 1.000.000,00 no período. A CSLL devida é de:
1. A)
  R$ 90.000,00
2. B)
  R$ 7.200,00
3. C)
  R$ 12.000,00
4. D)
  R$ 28.800,00
5. E)
  R$ 10.800,00
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Gabarito: letra E
Aplica-se o percentual de 12% à receita de R$ 1.000.000,00, chegando à base de R$ 120.000,00 (Lei 9.249/1995, art. 20). Com a alíquota de 9% (Lei 7.689/1988, art. 3º), a CSLL é R$ 10.800,00; R$ 90.000,00 ignoraria a presunção.
Questão 14, Múltipla escolha
A alíquota da CSLL aplicável aos bancos, segundo a Lei 7.689/1988, é de:
1. A)
  20%
2. B)
  12%
3. C)
  25%
4. D)
  15%
5. E)
  9%
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Gabarito: letra A
Os bancos pagam CSLL à alíquota de 20% (Lei 7.689/1988, art. 3º). Os 15% são tentadores por valerem para outras entidades financeiras e seguradoras, enquanto 9% constitui a regra geral das demais pessoas jurídicas.
Questão 15, Múltipla escolha
Quanto à apuração, a CSLL:
1. A)
  é sempre apurada de forma anual, vedada a estimativa mensal
2. B)
  é apurada mensalmente, independentemente do período do IRPJ
3. C)
  acompanha o período do IRPJ, inclusive a estimativa mensal
4. D)
  é apurada semestralmente e independe do regime do IRPJ
5. E)
  acompanha o período do IRPJ, salvo na estimativa mensal
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Gabarito: letra C
A apuração da CSLL acompanha o período do IRPJ, inclusive a estimativa mensal, com percentuais próprios. A alternativa "acompanha o período do IRPJ, salvo na estimativa mensal" é a pegadinha, pois admite o paralelismo geral e exclui indevidamente a estimativa, que também segue o imposto de renda.