Questões de Salário de contribuição

Direito Tributário e Previdenciário, 9 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Salário de contribuição

Questão 1, Múltipla escolha
Integra o salário de contribuição:
1. A)
  o vale-transporte
2. B)
  o salário-maternidade
3. C)
  o vale-cultura
4. D)
  o auxílio por incapacidade
5. E)
  a PLR paga conforme lei específica
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Gabarito: letra B
O salário-maternidade é o benefício que integra o salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 2º). Auxílio por incapacidade, vale-transporte, vale-cultura e PLR conforme lei específica ficam fora, nos termos das alíneas do § 9º desse artigo.
Questão 2, Múltipla escolha
O limite mínimo do salário de contribuição corresponde:
1. A)
  ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, na falta, ao salário mínimo
2. B)
  a 50% do salário mínimo
3. C)
  ao salário de benefício
4. D)
  ao teto do RGPS
5. E)
  ao salário declarado
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Gabarito: letra A
O limite mínimo corresponde ao piso legal ou normativo da categoria e, na falta dele, ao salário mínimo (Lei 8.212/1991, art. 28, § 3º). Para o aprendiz vale a remuneração mínima definida em lei; a opção de 50% do mínimo não existe.
Questão 3, Múltipla escolha
A escala de salários-base do art. 29 da Lei 8.212/1991:
1. A)
  segue vigente para o facultativo
2. B)
  vale apenas para o contribuinte individual
3. C)
  foi revogada pela Lei 9.876/1999
4. D)
  foi revogada pela EC 103/2019
5. E)
  aplica-se ao doméstico
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Gabarito: letra C
A escala de salários-base do art. 29 da Lei 8.212/1991 foi revogada pela Lei 9.876/1999, encerrando o enquadramento por classes. A EC 103/2019 é distratora, pois não foi a norma que extinguiu essa escala, e ela já não vigora para nenhum segurado.
Questão 4, Múltipla escolha
Empregado admitido no dia 16 tem, naquele mês, salário de contribuição:
1. A)
  integral
2. B)
  mínimo legal
3. C)
  fixado no teto
4. D)
  proporcional aos dias de trabalho efetivo
5. E)
  igual ao do mês seguinte
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Gabarito: letra D
Admissão, dispensa, afastamento ou falta no curso do mês tornam o salário de contribuição proporcional aos dias de trabalho efetivo (Lei 8.212/1991, art. 28, § 1º). Por isso, o valor integral, alternativa tentadora, não se aplica ao admitido no dia 16.
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Questão 5, Múltipla escolha
Competência com contribuição inferior à mínima mensal:
1. A)
  conta integralmente
2. B)
  conta pela metade
3. C)
  é devolvida de ofício
4. D)
  é convertida em facultativo
5. E)
  só é reconhecida como tempo se alcançar o mínimo, admitido o agrupamento
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Gabarito: letra E
A Constituição, art. 195, § 14, só reconhece como tempo a competência que alcance a contribuição mínima mensal, admitido o agrupamento de contribuições. Portanto, a alternativa "conta integralmente" erra ao contar a competência integralmente, sem o alcance desse mínimo.
Questão 6, Múltipla escolha
O limite máximo do salário de contribuição em 2026 é de:
1. A)
  R$ 7.507,49
2. B)
  R$ 8.157,41
3. C)
  R$ 9.000,00
4. D)
  R$ 7.786,02
5. E)
  R$ 8.475,55
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Gabarito: letra E
O limite máximo do salário de contribuição em 2026 é R$ 8.475,55, fixado pela Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026 com base na Lei 8.212/1991, art. 28, § 5º. Os demais valores não correspondem ao teto vigente indicado no tópico.
Questão 7, Múltipla escolha
A participação nos lucros e resultados fica fora do salário de contribuição:
1. A)
  se paga conforme lei específica
2. B)
  se paga em bens, e não em dinheiro
3. C)
  se paga mais de quatro vezes no ano
4. D)
  em qualquer hipótese de pagamento
5. E)
  se paga somente a diretores da empresa
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Gabarito: letra A
A participação nos lucros fica fora do salário de contribuição somente quando paga conforme lei específica (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, j). A alternativa "em qualquer hipótese de pagamento" erra por dispensar essa condição, que é justamente o requisito da exclusão.
Questão 8, Múltipla escolha
O décimo terceiro salário, em relação ao salário de contribuição:
1. A)
  não integra, salvo se pago em parcela única
2. B)
  não integra, em nenhuma hipótese legal
3. C)
  integra somente em relação ao empregado doméstico
4. D)
  integra, inclusive para cálculo de benefício
5. E)
  integra, exceto para cálculo de benefício
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Gabarito: letra E
O décimo terceiro integra o salário de contribuição, mas não entra no cálculo de benefício (Lei 8.212/1991, art. 28, § 7º). A alternativa "integra, inclusive para cálculo de benefício" é a mais tentadora, porque acerta a integração e erra ao incluir o cálculo do benefício.
Questão 9, Múltipla escolha
O salário de contribuição do empregado doméstico é:
1. A)
  o valor por ele declarado na inscrição
2. B)
  a média dos doze últimos salários recebidos
3. C)
  a remuneração anual dividida por doze meses
4. D)
  a remuneração registrada na CTPS
5. E)
  o salário mínimo nacional, em qualquer caso
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Gabarito: letra D
O salário de contribuição do empregado doméstico é a remuneração registrada na CTPS (Lei 8.212/1991, art. 28). O valor declarado na inscrição, alternativa tentadora, é o critério próprio do segurado facultativo, respeitado o limite máximo.