Direito Tributário e Previdenciário

Salário de contribuição

2 min de leitura9 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Conceito (Lei 8.212, art. 28). Empregado e avulso: remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, destinados a retribuir o trabalho. Doméstico: remuneração registrada na CTPS. Contribuinte individual: remuneração auferida em uma ou mais empresas ou por conta própria. Facultativo: valor declarado, observado o limite máximo.

Limite mínimo (§ 3º). Piso legal ou normativo da categoria ou, na falta, o salário mínimo. No aprendiz, a remuneração mínima definida em lei (§ 4º).

Limite máximo (§ 5º). Em 2026, R$ 8.475,55 (Portaria Interministerial MPS/MF 13/2026). Reajuste com os mesmos índices dos benefícios (art. 102).

Proporcionalidade (§ 1º). Admissão, dispensa, afastamento ou falta no curso do mês tornam o salário proporcional aos dias trabalhados.

Integra. Salário-maternidade (§ 2º) e décimo terceiro, exceto para cálculo de benefício (§ 7º).

Não integra (§ 9º, entre outras). Benefícios da previdência, salvo salário-maternidade (a); vale-transporte (f); participação nos lucros paga conforme lei específica (j); vale-cultura (y); prêmios e abonos (z).

Salário-base (art. 29). Revogado pela Lei 9.876/1999: a escala de enquadramento acabou.

Abaixo do mínimo (CF, ). Só conta como tempo a competência que alcançar a contribuição mínima, admitido o agrupamento.

Visão geral

O salário de contribuição é a base da contribuição do segurado e, em regra, da empresa. Ganhos habituais integram (CF, ). Verba indenizatória listada no § 9º fica fora.

Regra

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Tema	Regra
Mínimo	Piso da categoria ou salário mínimo
Máximo 2026	R$ 8.475,55
Reajuste	Índices dos benefícios
Mês incompleto	Proporcional
Salário-base	Extinto (Lei 9.876/1999)

Pontos-chave

Salário-maternidade integra; demais benefícios não.
13º integra, sem entrar no cálculo de benefício.
PLR só fica fora se paga conforme lei específica.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O salário-maternidade não integra o salário de contribuição." → errada (§ 2º).
"O vale-transporte, na forma da legislação própria, não integra." → certa (§ 9º, f).

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Conceito
- Empregado: totalidade dos rendimentos
- Doméstico: CTPS
- Facultativo: valor declarado
Limites
- Mínimo: piso ou salário mínimo
- Máximo 2026: R$ 8.475,55
Integra
- Salário-maternidade
- 13º
Não integra
- Vale-transporte
- PLR legal
- ⚠️ Salário-base revogado

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
Integra o salário de contribuição:
1. A)
  o vale-transporte
2. B)
  o salário-maternidade
3. C)
  o vale-cultura
4. D)
  o auxílio por incapacidade
5. E)
  a PLR paga conforme lei específica
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O salário-maternidade é o benefício que integra o salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 2º). Auxílio por incapacidade, vale-transporte, vale-cultura e PLR conforme lei específica ficam fora, nos termos das alíneas do § 9º desse artigo.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
O limite mínimo do salário de contribuição corresponde:
1. A)
  ao piso salarial legal ou normativo da categoria ou, na falta, ao salário mínimo
2. B)
  a 50% do salário mínimo
3. C)
  ao salário de benefício
4. D)
  ao teto do RGPS
5. E)
  ao salário declarado
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O limite mínimo corresponde ao piso legal ou normativo da categoria e, na falta dele, ao salário mínimo (Lei 8.212/1991, art. 28, § 3º). Para o aprendiz vale a remuneração mínima definida em lei; a opção de 50% do mínimo não existe.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
A escala de salários-base do art. 29 da Lei 8.212/1991:
1. A)
  segue vigente para o facultativo
2. B)
  vale apenas para o contribuinte individual
3. C)
  foi revogada pela Lei 9.876/1999
4. D)
  foi revogada pela EC 103/2019
5. E)
  aplica-se ao doméstico
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A escala de salários-base do art. 29 da Lei 8.212/1991 foi revogada pela Lei 9.876/1999, encerrando o enquadramento por classes. A EC 103/2019 é distratora, pois não foi a norma que extinguiu essa escala, e ela já não vigora para nenhum segurado.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
Empregado admitido no dia 16 tem, naquele mês, salário de contribuição:
1. A)
  integral
2. B)
  mínimo legal
3. C)
  fixado no teto
4. D)
  proporcional aos dias de trabalho efetivo
5. E)
  igual ao do mês seguinte
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Admissão, dispensa, afastamento ou falta no curso do mês tornam o salário de contribuição proporcional aos dias de trabalho efetivo (Lei 8.212/1991, art. 28, § 1º). Por isso, o valor integral, alternativa tentadora, não se aplica ao admitido no dia 16.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Competência com contribuição inferior à mínima mensal:
1. A)
  conta integralmente
2. B)
  conta pela metade
3. C)
  é devolvida de ofício
4. D)
  é convertida em facultativo
5. E)
  só é reconhecida como tempo se alcançar o mínimo, admitido o agrupamento
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
A Constituição, art. 195, § 14, só reconhece como tempo a competência que alcance a contribuição mínima mensal, admitido o agrupamento de contribuições. Portanto, a alternativa "conta integralmente" erra ao contar a competência integralmente, sem o alcance desse mínimo.

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