Questões de Equilíbrio financeiro e problemas estruturais da Previdência

Direito Previdenciário, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Equilíbrio financeiro e problemas estruturais da Previdência

Questão 1, Múltipla escolha
Pela CF, o RGPS observará critérios que preservem:
1. A)
  o equilíbrio financeiro e atuarial
2. B)
  a capitalização individual obrigatória
3. C)
  a vedação de contribuição
4. D)
  o déficit programado
5. E)
  o superávit primário
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Gabarito: letra A
O art. 201, caput, da Constituição, na redação da EC 103/2019, manda o RGPS observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Superávit primário soa fiscal e plausível, mas não é o critério constitucional do regime.
Questão 2, Múltipla escolha
O equilíbrio atuarial se refere à compatibilidade:
1. A)
  apenas ao fluxo mensal
2. B)
  entre receitas e despesas no longo prazo
3. C)
  entre União e Estados
4. D)
  entre salários e impostos
5. E)
  à inflação do exercício
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Gabarito: letra B
Equilíbrio atuarial é a compatibilidade entre receitas e despesas no longo prazo, considerando expectativa de vida, regras de benefícios e estrutura da população. O fluxo do período corresponde ao equilíbrio financeiro, critério distinto cobrado como pegadinha.
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Questão 3, Múltipla escolha
Segundo o IBGE (revisão 2024), a projeção da parcela de pessoas com 60 anos ou mais em 2070 é de cerca de:
1. A)
  15,6%
2. B)
  8,7%
3. C)
  20%
4. D)
  37,8%
5. E)
  50%
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Gabarito: letra D
Segundo o IBGE, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais deve chegar a 37,8% em 2070. Os percentuais de 8,7% e 15,6% atraem porque são dados reais, mas referem-se aos anos de 2000 e 2023.
Questão 4, Múltipla escolha
O regime de repartição é sensível ao envelhecimento porque:
1. A)
  o valor é capitalizado individualmente em conta
2. B)
  aposentados financiam ativos
3. C)
  ativos financiam os benefícios de inativos
4. D)
  não há contribuição
5. E)
  o Tesouro não participa
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Gabarito: letra C
No regime de repartição, os ativos financiam os benefícios dos inativos, de modo que o envelhecimento reduz a relação entre quem contribui e quem recebe. A capitalização individual descreve modelo diferente, em que cada segurado forma a própria reserva.
Questão 5, Múltipla escolha
A EC 103/2019, em matéria de custeio, passou a dispor que:
1. A)
  aboliu a contribuição sobre folha
2. B)
  tornou a alíquota do empregado fixa de 20%
3. C)
  autorizou moratória geral
4. D)
  autorizou parcelamento em 120 meses
5. E)
  o reconhecimento de tempo depende de a competência alcançar a contribuição mínima
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Gabarito: letra E
O art. 195, § 14, da Constituição, incluído pela EC 103/2019, condiciona o reconhecimento de tempo à competência que alcance a contribuição mínima. Parcelamento em 120 meses contraria o limite de 60 meses fixado pela mesma emenda.