Questão de Papel regulador do Estado
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 17, Múltipla escolha
A autorização para atuar em um setor regulado é:
- A)
ato legislativo
- B)
ato de instrução processual penal
- C)
ato de jurisdição
- D)
instrumento regulatório
- E)
ato partidário
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Autorizações integram os instrumentos de regulação, ao lado de normas de conduta, padrões técnicos, fiscalização, sanções, incentivos e tarifas. Tratá-la como ato de jurisdição é incorreto, pois a função é administrativa, exercida pelo regulador e não pelo Judiciário.
- A)
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Ver todasQuestão 18Sobre regulação e estatização, é correto afirmar que:
Questão 19Sobre os objetivos da regulação econômica, é correto apontar:
Questão 20Em setor com concessão de serviço, o Estado define padrões de qualidade sem prestar diretamente o serviço. Essa atuação ilustra:
Questão 1O governo edita padrões técnicos e fiscaliza o setor privado, sem prestar diretamente o serviço. Segundo o art. 174 da CF, atua como agente…
Questão 2Quanto à regulação econômica, é correto afirmar que ela atua sobre:
Questão 3Na escolha de um instrumento regulatório, deve-se observar: