Questões de CPC: atos processuais e prazos (arts. 188 a 235)

O art. 219 do CPC determina que, na contagem de prazo em dias, computem-se somente os dias úteis. A contagem em dias corridos, opção mais próxima, contraria essa regra expressa do código.

O art. 220 do CPC suspende o curso do prazo entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. O período até 6 de janeiro encerra antes do termo final fixado no dispositivo, que é 20 de janeiro.

O art. 229, caput e § 2º, do CPC afasta a contagem em dobro para litisconsortes com procuradores distintos quando os autos são eletrônicos. A opção de dobro para todas as manifestações descreve os autos físicos.

O art. 218, § 3º, do CPC fixa em 5 dias o prazo para a parte praticar o ato quando não há preceito legal nem prazo determinado pelo juiz. O prazo de 15 dias atrai, mas é o geral dos recursos.

O art. 228 do CPC dá ao serventuário 1 dia para remeter os autos conclusos e 5 dias para executar os atos processuais. A alternativa com 5 dias e 1 dia inverte a ordem da norma.

O art. 212 do CPC fixa o horário das 6 às 20 horas para a realização dos atos processuais. A opção das 8 às 18 horas é a mais tentadora porque lembra o expediente forense, que não se confunde com o horário legal dos atos.

O art. 213 do CPC permite a prática eletrônica até as 24 horas do último dia do prazo. A alternativa das 20 horas é a mais tentadora, pois corresponde ao limite do horário previsto no art. 212 para os atos em geral.

O art. 223 do CPC prevê a preclusão, ressalvada a justa causa. A ausência de má-fé é a distratora mais tentadora, mas o Código exige evento que justifique a perda do prazo, e não apenas a boa intenção da parte.

O art. 224, § 2º, do CPC considera publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico. A alternativa do próprio dia da disponibilização é a mais tentadora, porque ignora a distinção entre disponibilizar e publicar.

O art. 226 do CPC estabelece 5 dias para despachos, 10 para decisões interlocutórias e 30 para sentenças. A opção 5, 15 e 30 é a mais perigosa, pois altera somente o prazo intermediário da sequência legal.

O art. 218, § 2º, do CPC dispõe que, sem prazo na intimação, o comparecimento só é obrigatório após 48 horas. A opção de 5 dias é tentadora por ser o prazo supletivo para atos da parte, previsto no § 3º.

O art. 189 do CPC prevê segredo em casos de interesse público, família, dados protegidos pela intimidade e arbitragem com confidencialidade comprovada. Autos eletrônicos são distratora, pois a forma de tramitação não determina, por si só, o sigilo do processo.

O art. 188 do CPC consagra a instrumentalidade das formas: os atos não têm forma determinada, salvo exigência legal, e valem se atingirem a finalidade. A alternativa da nulidade automática contraria esse princípio, que é central na disciplina dos atos processuais.