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CPC: atos processuais e prazos (arts. 188 a 235)

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Para revisar

Resumo

Essência. Prazo processual em dias conta só dias úteis (art. 219), exclui o dia do começo e inclui o do vencimento (art. 224).

Suspensão de 20/12 a 20/1, inclusive (art. 220).
Sem prazo fixado para ato da parte: 5 dias (art. 218, § 3º).
Atos em dias úteis, das 6h às 20h (art. 212).

Pegadinha. Prazo em dobro de litisconsortes não vale em autos eletrônicos (art. 229, § 2º).

Para revisar.

Ato eletrônico pode ser praticado até 24h do último dia (art. 213).
Tramitam em segredo os casos de interesse público, família, dados protegidos pela intimidade e arbitragem com confidencialidade comprovada (art. 189).
Vencido o prazo, há preclusão, ressalvada a justa causa (art. 223).
Publicação: primeiro dia útil seguinte à disponibilização no DJe (art. 224, § 2º).
Juiz: despacho: 5 dias: art. 226
Juiz: decisão interlocutória: 10 dias: art. 226

Visão geral

Os atos processuais não têm forma fixa, salvo exigência legal, e valem se atingirem a finalidade (art. 188). O regime de prazos é tema frequente porque a rotina do cartório depende dele.

Regra

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Sujeito	Prazo	Base
Juiz: despacho	5 dias	art. 226
Juiz: decisão interlocutória	10 dias	art. 226
Juiz: sentença	30 dias	art. 226
Serventuário: remeter autos	1 dia	art. 228
Serventuário: executar atos	5 dias	art. 228
Comparecimento sem prazo na intimação	Após 48 horas	art. 218, § 2º

Pontos-chave

Ato eletrônico pode ser praticado até 24h do último dia (art. 213).
Tramitam em segredo os casos de interesse público, família, dados protegidos pela intimidade e arbitragem com confidencialidade comprovada (art. 189).
Vencido o prazo, há preclusão, ressalvada a justa causa (art. 223).
Publicação: primeiro dia útil seguinte à disponibilização no DJe (art. 224, § 2º).

Como a banca cobra

"Prazos processuais correm em dias corridos." → errado (art. 219).
"Litisconsortes com advogados de escritórios distintos têm prazo em dobro também em autos eletrônicos." → errado (art. 229, § 2º).

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Lei nº 13.105/2015 (CPC)

Mapa mental

Juiz: despacho
- 5 dias
- art. 226
Juiz: decisão interlocutória
- 10 dias
- art. 226
Juiz: sentença
- 30 dias
- art. 226
Serventuário: remeter autos
- 1 dia
- art. 228
Serventuário: executar atos
- 5 dias
- art. 228
Comparecimento sem prazo na intimação
- Após 48 horas
- art. 218, § 2º

Questão 1, Múltipla escolha
Na contagem de prazo processual em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computam-se
1. A)
  todos os dias corridos.
2. B)
  dias corridos, exceto domingos.
3. C)
  dias úteis apenas para a Fazenda Pública.
4. D)
  dias úteis apenas em autos físicos.
5. E)
  somente os dias úteis.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O C determina que, na contagem de prazo em dias, computem-se somente os dias úteis. A contagem em dias corridos, opção mais próxima, contraria essa regra expressa do código.
Questão 2, Múltipla escolha
O curso do prazo processual fica suspenso nos dias compreendidos entre
1. A)
  20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
2. B)
  15 de dezembro e 15 de janeiro, inclusive.
3. C)
  20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
4. D)
  1º e 31 de janeiro, inclusive.
5. E)
  24 de dezembro e 2 de janeiro, inclusive.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O C suspende o curso do prazo entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. O período até 6 de janeiro encerra antes do termo final fixado no dispositivo, que é 20 de janeiro.
Questão 3, Múltipla escolha
Litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, em processo de autos eletrônicos,
1. A)
  têm prazo em dobro para todas as manifestações.
2. B)
  têm prazo em triplo.
3. C)
  não têm prazo em dobro.
4. D)
  têm prazo em dobro apenas para recorrer.
5. E)
  têm prazo em dobro apenas se houver requerimento.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 229, caput e § 2º, do CPC afasta a contagem em dobro para litisconsortes com procuradores distintos quando os autos são eletrônicos. A opção de dobro para todas as manifestações descreve os autos físicos.
Questão 4, Múltipla escolha
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a parte praticar o ato processual será de
1. A)
  2 dias.
2. B)
  10 dias.
3. C)
  15 dias.
4. D)
  30 dias.
5. E)
  5 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O C fixa em 5 dias o prazo para a parte praticar o ato quando não há preceito legal nem prazo determinado pelo juiz. O prazo de 15 dias atrai, mas é o geral dos recursos.
Questão 5, Múltipla escolha
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos e executar os atos processuais, respectivamente, em
1. A)
  1 dia e 5 dias.
2. B)
  2 dias e 10 dias.
3. C)
  5 dias e 1 dia.
4. D)
  1 dia e 15 dias.
5. E)
  24 horas e 48 horas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O C dá ao serventuário 1 dia para remeter os autos conclusos e 5 dias para executar os atos processuais. A alternativa com 5 dias e 1 dia inverte a ordem da norma.

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