Questão de CPC: recursos, apelação, agravos e embargos de declaração (arts. 994 a 1.026)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Múltipla escolha
São dispensados de preparo, nos termos do CPC,
- A)
o Ministério Público, os entes públicos, suas autarquias e os isentos legais.
- B)
somente os beneficiários de gratuidade em ações de família.
- C)
os advogados que atuem em causa própria.
- D)
as empresas de pequeno porte, em qualquer recurso.
- E)
os litisconsortes com procuradores distintos.
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Gabarito: letra A
O art. 1.007, § 1º, do CPC dispensa do preparo o Ministério Público, entes públicos, autarquias e isentos legais. A alternativa das empresas de pequeno porte é armadilha, porque o porte empresarial, por si só, não integra o rol.
- A)
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