Conhecimentos em Direito

CPC: recursos, apelação, agravos e embargos de declaração (arts. 994 a 1.026)

3 min de leitura16 questões

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Resumo

Essência. Prazo geral de 15 dias, salvo embargos de declaração, com 5 dias (arts. 1.003, § 5º, e 1.023). Recursos, em regra, não impedem a eficácia da decisão (art. 995). A apelação tem efeito suspensivo (art. 1.012).

Pegadinha. Embargos não têm efeito suspensivo e interrompem o prazo de outros recursos (art. 1.026).

Para revisar.

Sentença de efeito imediato: homologa divisão ou demarcação, condena a alimentos, extingue ou julga improcedentes embargos do executado, procedente instituição de arbitragem, confirma, concede ou revoga tutela, decreta interdição (art. 1.012, § 1º).
Questão não agravável é suscitada em preliminar de apelação ou contrarrazões (art. 1.009, § 1º).
Embargos cabem contra qualquer decisão: obscuridade, contradição, omissão, erro material (art. 1.022) e não têm preparo (art. 1.023).
Depois de 2 embargos protelatórios, novos não são admitidos (art. 1.026, § 4º).
Falta de preparo: Intimação para recolher em dobro, sob pena de deserção: art. 1.007, § 4º

Visão geral

O art. 994 lista apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, especial, extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. O recurso adesivo só cabe em apelação, recurso extraordinário e especial (art. 997, § 2º, II).

Regra

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Tema	Regra	Base
Falta de preparo	Intimação para recolher em dobro, sob pena de deserção	art. 1.007, § 4º
Preparo insuficiente	Suprir em 5 dias	art. 1.007, § 2º
Dispensados do preparo	MP, entes públicos e autarquias, isentos legais	art. 1.007, § 1º
Apelação	Dirigida ao juízo de 1º grau, sem juízo de admissibilidade	art. 1.010
Agravo de instrumento	Dirigido direto ao tribunal; rol do art. 1.015	arts. 1.015 e 1.016
Agravo interno	Multa de 1% a 5% se inadmissível ou improcedente por unanimidade	art. 1.021, § 4º
Embargos protelatórios	Multa de até 2%; reiteração, até 10%	art. 1.026, §§ 2º e 3º

Pontos-chave

Sentença de efeito imediato: homologa divisão ou demarcação, condena a alimentos, extingue ou julga improcedentes embargos do executado, procedente instituição de arbitragem, confirma, concede ou revoga tutela, decreta interdição (art. 1.012, § 1º).
Questão não agravável é suscitada em preliminar de apelação ou contrarrazões (art. 1.009, § 1º).
Embargos cabem contra qualquer decisão: obscuridade, contradição, omissão, erro material (art. 1.022) e não têm preparo (art. 1.023).
Depois de 2 embargos protelatórios, novos não são admitidos (art. 1.026, § 4º).

Como a banca cobra

"Embargos de declaração suspendem o prazo recursal." → errado: interrompem (art. 1.026).
"O juiz de 1º grau faz juízo de admissibilidade da apelação." → errado (art. 1.010, § 3º).

Referência

Fontes consultadas (1)

Planalto — Lei nº 13.105/2015 (CPC)

Mapa mental

Falta de preparo
- Intimação para recolher em dobro, sob pena de deserção
- art. 1.007, § 4º
Preparo insuficiente
- Suprir em 5 dias
- art. 1.007, § 2º
Dispensados do preparo
- MP, entes públicos e autarquias, isentos legais
- art. 1.007, § 1º
Apelação
- Dirigida ao juízo de 1º grau, sem juízo de admissibilidade
- art. 1.010
Agravo de instrumento
- Dirigido direto ao tribunal; rol do art. 1.015
- arts. 1.015 e 1.016
Agravo interno
- Multa de 1% a 5% se inadmissível ou improcedente por unanimidade
- art. 1.021, § 4º
Embargos protelatórios
- Multa de até 2%; reiteração, até 10%
- art. 1.026, §§ 2º e 3º

Questão 1, Múltipla escolha
Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos do CPC e para responder-lhes é de
1. A)
  5 dias.
2. B)
  8 dias.
3. C)
  10 dias.
4. D)
  30 dias.
5. E)
  15 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 1.003, § 5º, do CPC uniformiza em 15 dias o prazo para interpor os recursos e responder-lhes, ressalvados os embargos de declaração. O prazo de 5 dias é justamente o dessa exceção.
Questão 2, Múltipla escolha
O recorrente que não comprovar o preparo no ato de interposição será intimado, na pessoa de seu advogado, para
1. A)
  realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
2. B)
  recolher o valor simples em 15 dias.
3. C)
  recolher o valor com multa de 10%.
4. D)
  apresentar justificativa, vedado o recolhimento posterior.
5. E)
  desistir do recurso, sem custas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 1.007, § 4º, do CPC intima o recorrente que não comprovou o preparo para recolhê-lo em dobro, sob pena de deserção. A opção do valor simples em 15 dias atrai, mas afasta essa penalidade.
Questão 3, Múltipla escolha
Começa a produzir efeitos imediatamente após a publicação a sentença que
1. A)
  julga procedente ação de cobrança.
2. B)
  decreta o divórcio litigioso com partilha.
3. C)
  condena a pagar alimentos.
4. D)
  julga procedente pedido de indenização por danos morais.
5. E)
  condena a Fazenda Pública em obrigação de pagar.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1.012, § 1º, II, do CPC retira o efeito suspensivo da apelação contra sentença que condena a pagar alimentos, e por isso ela produz efeitos logo. As demais condenações seguem a regra suspensiva.
Questão 4, Múltipla escolha
Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre
1. A)
  indeferimento de prova testemunhal.
2. B)
  exclusão de litisconsorte.
3. C)
  competência relativa.
4. D)
  valor da causa.
5. E)
  indeferimento de perícia.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 1.015, VII, do CPC prevê agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre exclusão de litisconsorte. O indeferimento de prova testemunhal, opção próxima, não está no rol desse artigo.
Questão 5, Múltipla escolha
Quanto aos embargos de declaração, é correto afirmar que
1. A)
  têm efeito suspensivo e suspendem o prazo.
2. B)
  não têm efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição de recurso.
3. C)
  têm efeito suspensivo e interrompem o prazo.
4. D)
  não têm efeito suspensivo nem afetam o prazo.
5. E)
  dependem de preparo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 1.026, caput, do CPC afirma que os embargos não têm efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição de recurso. A opção de que apenas suspendem o prazo contraria o dispositivo.

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