Questão de LC nº 1.111/2010: Plano de Cargos e Carreiras do TJSP

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  1. Questão 11, Múltipla escolha

    Nos termos do art. 16 da LC 1.111/2010, em sua redação atual, a Progressão somente poderá ocorrer se o servidor tiver obtido

    1. A)

      dois resultados finais positivos consecutivos na Avaliação de Desempenho.

    2. B)

      três resultados finais positivos na Avaliação de Desempenho.

    3. C)

      resultado final positivo no processo anual de Avaliação de Desempenho.

    4. D)

      aprovação em curso de aperfeiçoamento específico.

    5. E)

      autorização individual do Comitê de Recursos Humanos.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    O art. 16 da LC 1.111/2010, na redação da LC 1.217/2013, exige resultado final positivo no processo anual de Avaliação de Desempenho. A opção de dois resultados é armadilha, porque reproduz o texto original, já alterado pelo legislador.

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