Questão de LC nº 1.111/2010: Plano de Cargos e Carreiras do TJSP

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 14, Múltipla escolha

    Segundo o art. 34 da LC 1.111/2010, cabe ao Comitê de Recursos Humanos, entre outras atribuições,

    1. A)

      nomear os servidores aprovados em concurso público.

    2. B)

      fixar os vencimentos das Escalas por ato próprio.

    3. C)

      julgar os processos disciplinares dos servidores do Tribunal.

    4. D)

      instaurar sindicâncias nas unidades de primeiro grau.

    5. E)

      decidir sobre recursos referentes à Progressão e à Promoção.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra E

    O art. 34, III, da LC 1.111/2010 atribui ao Comitê de Recursos Humanos decidir recursos referentes à Progressão e à Promoção. O julgamento disciplinar é distratora plausível, mas não figura entre as atribuições enumeradas, voltadas à avaliação de desempenho.

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