Questão de LC nº 1.111/2010: Plano de Cargos e Carreiras do TJSP
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Múltipla escolha
Segundo o art. 34 da LC 1.111/2010, cabe ao Comitê de Recursos Humanos, entre outras atribuições,
- A)
nomear os servidores aprovados em concurso público.
- B)
fixar os vencimentos das Escalas por ato próprio.
- C)
julgar os processos disciplinares dos servidores do Tribunal.
- D)
instaurar sindicâncias nas unidades de primeiro grau.
- E)
decidir sobre recursos referentes à Progressão e à Promoção.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 34, III, da LC 1.111/2010 atribui ao Comitê de Recursos Humanos decidir recursos referentes à Progressão e à Promoção. O julgamento disciplinar é distratora plausível, mas não figura entre as atribuições enumeradas, voltadas à avaliação de desempenho.
- A)