Questões de Normas da Corregedoria (Tomo I): tramitação dos processos eletrônicos e requisitórios (arts. 1.228 a 1.301)

Conhecimentos em Direito, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Normas da Corregedoria (Tomo I): tramitação dos processos eletrônicos e requisitórios (arts. 1.228 a 1.301)

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, nos autos digitais, os termos de conclusão e de vista
1. A)
  são lavrados pelo escrivão e assinados pelo juiz.
2. B)
  são dispensados, gerando-se movimentação específica no envio à fila de trabalho.
3. C)
  são obrigatórios apenas para o Ministério Público e a Defensoria.
4. D)
  dependem de certidão lançada manualmente em cada remessa, com data e hora.
5. E)
  são lavrados só nos processos criminais.
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Gabarito: letra B
O art. 1.240 das Normas de Serviço dispensa os termos de conclusão e de vista nos autos digitais. O parágrafo único manda gerar movimentação específica no encaminhamento à fila, para identificar a data da remessa ao juiz, à Defensoria e ao Ministério Público.
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, a triagem de petições juntadas nos processos eletrônicos, com remessa à conclusão ou ao cumprimento, deve ocorrer no prazo máximo de
1. A)
  5 dias úteis, contados da juntada.
2. B)
  48 horas, contados do protocolo.
3. C)
  30 dias corridos, contados da publicação da última decisão no Diário da Justiça Eletrônico, prorrogáveis por igual período a critério do escrivão judicial.
4. D)
  15 dias úteis, contados da conclusão anterior.
5. E)
  10 dias corridos, contados da data do protocolo no sistema.
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Gabarito: letra E
O art. 1.257-A das Normas de Serviço fixa o prazo máximo de 10 dias corridos, contados do protocolo no sistema, para a triagem de petições juntadas, qualquer que seja o nome da fila no SAJ ou do localizador no eproc.
Questão 3, Múltipla escolha
Havendo necessidade de desentranhamento de documento em autos digitais, as Normas de Serviço da Corregedoria determinam o uso da funcionalidade
1. A)
  "tornar sem efeito".
2. B)
  "excluir documento", com certidão do escrivão e comunicação à Corregedoria Geral.
3. C)
  "arquivar peça", com nova numeração das folhas digitais.
4. D)
  "desentranhar físico", seguido de impressão do documento.
5. E)
  "remessa ao distribuidor" para cancelamento da petição e do protocolo.
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Gabarito: letra A
O art. 1.281 das Normas de Serviço manda usar a funcionalidade "tornar sem efeito" quando o juiz determinar o desentranhamento de documento em autos digitais, por intempestividade ou outro motivo. A peça não é apagada do sistema.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o ofício de justiça verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos
1. A)
  uma vez por ano, na correição ordinária.
2. B)
  a cada trimestre, com relatório à Corregedoria.
3. C)
  ao menos uma vez por mês.
4. D)
  somente quando houver reclamação de advogado.
5. E)
  diariamente, por determinação do juiz da causa.
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Gabarito: letra C
O art. 1.236 das Normas de Serviço impõe ao ofício de justiça verificar, ao menos uma vez por mês, todas as filas e fases dos subfluxos, para movimentar processos nelas inseridos indevidamente.
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Questão 5, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, os peritos e demais auxiliares da justiça serão intimados da nomeação
1. A)
  por carta com aviso de recebimento, enviada ao endereço profissional informado no cadastro de auxiliares da justiça do Tribunal.
2. B)
  por oficial de justiça, mediante mandado.
3. C)
  pelo Diário da Justiça Eletrônico, sem senha de acesso.
4. D)
  por mensagem eletrônica enviada ao e-mail do cadastro, com a senha de acesso aos autos digitais.
5. E)
  pessoalmente no balcão do ofício de justiça.
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Gabarito: letra D
O art. 1.261 das Normas de Serviço manda intimar os peritos e demais auxiliares da nomeação por e-mail enviado ao endereço do cadastro, com a senha de acesso aos autos digitais no corpo da mensagem. Os laudos são apresentados em PDF pelo Portal e-SAJ (art. 1.262).
Questão 6, Múltipla escolha
Nas Normas de Serviço da Corregedoria, os pedidos relativos a precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados
1. A)
  no processo de conhecimento, junto com a sentença.
2. B)
  nos respectivos incidentes individualizados, vedado o processamento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença.
3. C)
  no cumprimento de sentença, em petição intermediária dirigida ao juiz da execução, que decidirá antes de expedir o ofício requisitório ao Tribunal.
4. D)
  pela Corregedoria Geral, em procedimento administrativo.
5. E)
  pelo distribuidor, no ato do cadastro do requisitório.
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Gabarito: letra B
O art. 1.291 das Normas de Serviço manda apreciar os pedidos sobre precatórios e RPVs nos incidentes individualizados, vedado o processamento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença. A tramitação do ofício requisitório ocorre só nesses incidentes (art. 1.290).
Questão 7, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, a ação eletrônica distribuída por dependência a processo que tramita em papel
1. A)
  permanecerá no formato eletrônico, com anotação na capa do processo físico.
2. B)
  deve ser impressa e juntada aos autos físicos.
3. C)
  passa a tramitar em papel, para acompanhar o principal.
4. D)
  fica suspensa até a digitalização do processo principal.
5. E)
  é redistribuída a vara exclusivamente digital.
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Gabarito: letra A
O art. 1.278 das Normas de Serviço mantém no formato eletrônico a ação distribuída por dependência a processo em papel. O parágrafo único manda anotar na capa do processo físico a existência do feito dependente eletrônico, certificando nos dois os números dos processos.
Questão 8, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, nos processos eletrônicos, os termos de audiência
1. A)
  são assinados fisicamente só pelo escrevente.
2. B)
  dispensam assinatura quando gravados em vídeo.
3. C)
  são assinados pelo escrivão por ordem do juiz.
4. D)
  dependem da assinatura digital de todos os advogados presentes.
5. E)
  são assinados eletronicamente pelo juiz.
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Gabarito: letra E
O art. 1.269 das Normas de Serviço determina que o juiz assine eletronicamente os termos de audiência. Cópias impressas são assinadas fisicamente pelos presentes, como escrevente, partes e advogados, e entregues aos advogados (§ 1º).