Questão de Normas da Corregedoria (Tomo I): tramitação dos processos eletrônicos e requisitórios (arts. 1.228 a 1.301)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, nos autos digitais, os termos de conclusão e de vista
- A)
são lavrados pelo escrivão e assinados pelo juiz.
- B)
são dispensados, gerando-se movimentação específica no envio à fila de trabalho.
- C)
são obrigatórios apenas para o Ministério Público e a Defensoria.
- D)
dependem de certidão lançada manualmente em cada remessa, com data e hora.
- E)
são lavrados só nos processos criminais.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 1.240 das Normas de Serviço dispensa os termos de conclusão e de vista nos autos digitais. O parágrafo único manda gerar movimentação específica no encaminhamento à fila, para identificar a data da remessa ao juiz, à Defensoria e ao Ministério Público.
- A)
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