Conhecimentos em Direito

Normas da Corregedoria (Tomo I): tramitação dos processos eletrônicos e requisitórios (arts. 1.228 a 1.301)

3 min de leitura8 questões

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Resumo

Essência. Nos autos digitais, não há termos de conclusão e vista: o sistema gera a movimentação ao enviar à fila (art. 1.240). O ofício identifica logo os casos urgentes, como pedido de liminar (art. 1.229), e confere o cadastro dos advogados para publicação (art. 1.230).

Triagem de petições juntadas: em até 10 dias corridos do protocolo (art. 1.257-A).
O ofício verifica todas as filas ao menos uma vez por mês (art. 1.236).
É vedado controlar prazos pela fila "aguardando decurso de prazo – publicação" (art. 1.253).

Pegadinha. Desentranhamento em autos digitais não retira peça: usa-se a funcionalidade "tornar sem efeito" (art. 1.281).

Para revisar.

Tarjas coloridas obrigatórias: justiça gratuita, réu preso, prioridade de idoso, de pessoa com deficiência, entre outras (art. 1.233).
Peritos são intimados da nomeação por e-mail com a senha dos autos (art. 1.261); laudos vão em PDF pelo Portal e-SAJ com certificado digital (art. 1.262).
Termo de audiência é assinado eletronicamente pelo juiz (art. 1.269).
Recurso: remessa à Segunda Instância eletrônica, por botão de atividade, sem pendências (art. 1.275).

Visão geral

As intimações e notificações são feitas pelo DJE, ressalvadas as exceções legais (art. 1.246); instituições com prerrogativa de intimação pessoal são intimadas por portal próprio (art. 1.248). Cartas e mandados de citação trazem senha de acesso à íntegra dos autos (art. 1.245).

Ação eletrônica distribuída por dependência a processo em papel continua eletrônica (art. 1.278). Nas unidades híbridas, a execução de sentença de processo físico tramita em meio eletrônico (art. 1.286), e o cumprimento provisório de decisão interlocutória segue o formato do processo (art. 1.288).

Regra

Ver íntegra

Tema	Regra	Base
Conclusão e vista	Termos dispensados nos autos digitais	art. 1.240
Verificação de filas	Ao menos mensal	art. 1.236
Triagem de petições	10 dias corridos	art. 1.257-A
Desentranhamento digital	"Tornar sem efeito"	art. 1.281
Requisitório	Só em incidente individualizado de precatório ou RPV	art. 1.290
Precatório complementar	Vedado, salvo Resolução CNJ 303	art. 1.293

Pontos-chave

Na ausência momentânea do juiz, a tela de emissão indica o magistrado que assinará a decisão (art. 1.242).
Documento inviável de digitalizar (mídias, plantas, radiografias) fica no ofício, com certidão (art. 1.259).
Pedido sobre precatório ou RPV é apreciado no incidente próprio, vedado no processo de conhecimento ou no cumprimento (art. 1.291).

Como a banca cobra

"Nos autos digitais, o escrivão lavra termo de conclusão antes de enviar ao juiz." → errado (art. 1.240).
"A triagem de petições tem prazo de 10 dias úteis." → errado: 10 dias corridos (art. 1.257-A).

Referência

Fontes consultadas (1)

TJSP — Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I, Cap. XI, Seções VI e VII

Mapa mental

Providências gerais
- Urgências identificadas logo
- Tarjas coloridas obrigatórias
- Filas verificadas por mês
Movimentação
- Sem termos de conclusão e vista
- Triagem em 10 dias corridos
- Desentranhar: tornar sem efeito
Intimações
- Pelo DJE
- Portal para quem tem prerrogativa
- Perito por e-mail com senha
Recursos
- Remessa eletrônica sem pendências
Requisitórios
- Incidente individualizado
- Sem precatório complementar

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, nos autos digitais, os termos de conclusão e de vista
1. A)
  são lavrados pelo escrivão e assinados pelo juiz.
2. B)
  são dispensados, gerando-se movimentação específica no envio à fila de trabalho.
3. C)
  são obrigatórios apenas para o Ministério Público e a Defensoria.
4. D)
  dependem de certidão lançada manualmente em cada remessa, com data e hora.
5. E)
  são lavrados só nos processos criminais.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 1.240 das Normas de Serviço dispensa os termos de conclusão e de vista nos autos digitais. O parágrafo único manda gerar movimentação específica no encaminhamento à fila, para identificar a data da remessa ao juiz, à Defensoria e ao Ministério Público.
Questão 2, Múltipla escolha
Pelas Normas de Serviço da Corregedoria, a triagem de petições juntadas nos processos eletrônicos, com remessa à conclusão ou ao cumprimento, deve ocorrer no prazo máximo de
1. A)
  5 dias úteis, contados da juntada.
2. B)
  48 horas, contados do protocolo.
3. C)
  30 dias corridos, contados da publicação da última decisão no Diário da Justiça Eletrônico, prorrogáveis por igual período a critério do escrivão judicial.
4. D)
  15 dias úteis, contados da conclusão anterior.
5. E)
  10 dias corridos, contados da data do protocolo no sistema.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 1.257-A das Normas de Serviço fixa o prazo máximo de 10 dias corridos, contados do protocolo no sistema, para a triagem de petições juntadas, qualquer que seja o nome da fila no SAJ ou do localizador no eproc.
Questão 3, Múltipla escolha
Havendo necessidade de desentranhamento de documento em autos digitais, as Normas de Serviço da Corregedoria determinam o uso da funcionalidade
1. A)
  "tornar sem efeito".
2. B)
  "excluir documento", com certidão do escrivão e comunicação à Corregedoria Geral.
3. C)
  "arquivar peça", com nova numeração das folhas digitais.
4. D)
  "desentranhar físico", seguido de impressão do documento.
5. E)
  "remessa ao distribuidor" para cancelamento da petição e do protocolo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 1.281 das Normas de Serviço manda usar a funcionalidade "tornar sem efeito" quando o juiz determinar o desentranhamento de documento em autos digitais, por intempestividade ou outro motivo. A peça não é apagada do sistema.
Questão 4, Múltipla escolha
Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria, o ofício de justiça verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos
1. A)
  uma vez por ano, na correição ordinária.
2. B)
  a cada trimestre, com relatório à Corregedoria.
3. C)
  ao menos uma vez por mês.
4. D)
  somente quando houver reclamação de advogado.
5. E)
  diariamente, por determinação do juiz da causa.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1.236 das Normas de Serviço impõe ao ofício de justiça verificar, ao menos uma vez por mês, todas as filas e fases dos subfluxos, para movimentar processos nelas inseridos indevidamente.
Questão 5, Múltipla escolha
Conforme as Normas de Serviço da Corregedoria, os peritos e demais auxiliares da justiça serão intimados da nomeação
1. A)
  por carta com aviso de recebimento, enviada ao endereço profissional informado no cadastro de auxiliares da justiça do Tribunal.
2. B)
  por oficial de justiça, mediante mandado.
3. C)
  pelo Diário da Justiça Eletrônico, sem senha de acesso.
4. D)
  por mensagem eletrônica enviada ao e-mail do cadastro, com a senha de acesso aos autos digitais.
5. E)
  pessoalmente no balcão do ofício de justiça.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 1.261 das Normas de Serviço manda intimar os peritos e demais auxiliares da nomeação por e-mail enviado ao endereço do cadastro, com a senha de acesso aos autos digitais no corpo da mensagem. Os laudos são apresentados em PDF pelo Portal e-SAJ (art. 1.262).

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