Questão de Código de Defesa do Consumidor
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
O consumidor cobrado em quantia indevida, que pagou, tem direito à devolução:
- A)
do valor simples, sem correção nem juros
- B)
do dobro do que pagou em excesso
- C)
do triplo da dívida
- D)
de metade do valor
- E)
do valor em crédito apenas
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 42, parágrafo único, assegura a repetição do indébito pelo dobro do que o consumidor pagou em excesso. A pegadinha recorrente é calcular sobre o valor cobrado: a lei toma por base o montante efetivamente pago a mais, e não a cobrança inteira.
- A)
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