Questão de Orçamento público, títulos do Tesouro e dívida pública
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Caixa Econômica Federal, Múltipla escolha
A exceção à regra de ouro exige créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Legislativo por
- A)
unanimidade
- B)
dois terços
- C)
maioria simples
- D)
três quintos
- E)
maioria absoluta
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 167, III, da Constituição excepciona a regra de ouro por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta. Maioria simples é a alternativa mais próxima, mas é quórum inferior ao exigido.
- A)
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