Orçamento público, títulos do Tesouro e dívida pública
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Cai no edital de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal
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Resumo
Orçamento (CF, ). Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. A lei orçamentária anual compreende três orçamentos (§ 5º): o fiscal, o de investimento das empresas em que a União detém a maioria do capital com direito a voto e o da seguridade social.
Regra de ouro (). É vedado realizar operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. A exceção são créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta.
Banco Central e Tesouro (CF, ). A União emite moeda exclusivamente pelo Banco Central. É vedado ao Banco Central conceder empréstimos, direta ou indiretamente, ao Tesouro Nacional e a entidade que não seja instituição financeira (§ 1º). O Banco Central pode comprar e vender títulos do Tesouro para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (§ 2º).
Dívida Pública Federal. Conjunto das dívidas do Governo Federal para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento. A administração cabe à Secretaria do Tesouro Nacional.
Classificação. A DPMFi é a dívida mobiliária interna: paga em reais e captada com a emissão de títulos. A DPFe é a dívida no mercado internacional, paga em dólar, captada por títulos ou contratos. A dívida mobiliária nasce da emissão de títulos; a contratual, de contratos, principalmente com organismos multilaterais.
Títulos. LFT: remuneração indexada à Selic. LTN e NTN-F: prefixadas. NTN-B: indexada ao IPCA. NTN-C: indexada ao IGP-M.
Nomes do Tesouro Direto. Tesouro Selic (LFT) é pós-fixado. Tesouro Prefixado (LTN) tem taxa definida na compra e paga no vencimento. Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal) combina IPCA e taxa fixa, sem cupom. A versão com Juros Semestrais (NTN-B) paga cupons semestrais. A NTN-F é o prefixado com juros semestrais.
Pegadinha Cesgranrio. A DPFe pode vir de títulos e de contratos. A DPMFi é captada por títulos.
Visão geral
| Título | Remuneração | Cupom semestral |
|---|---|---|
| LFT (Tesouro Selic) | Selic | Não |
| LTN (Prefixado) | Taxa fixa | Não |
| NTN-F (Prefixado com juros) | Taxa fixa | Sim |
| NTN-B Principal (IPCA+) | IPCA + taxa fixa | Não |
| NTN-B (IPCA+ com juros) | IPCA + taxa fixa | Sim |
| NTN-C | IGP-M | — |
Regra
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O Banco Central pode negociar títulos do Tesouro, mas não pode emprestar ao Tesouro.
Pontos-chave
- A LOA tem três orçamentos: fiscal, investimento e seguridade.
- Dívida interna em circulação: DPMFi, em reais.
- Quem administra a dívida é a Secretaria do Tesouro Nacional.
Como a Cesgranrio cobra
Exemplos autorais, no formato da banca.
- "O Banco Central pode conceder empréstimo ao Tesouro Nacional em caso de déficit." → errada (CF, ).
- "A LFT tem remuneração indexada à Selic." → correta.
- "A NTN-B Principal paga cupons semestrais." → errada: os cupons são da NTN-B.
Mapa mental
Orçamento
- PPA
- LDO
- LOA: fiscal, investimento, seguridade
BC e Tesouro
- ⚠️ Empréstimo: vedado
- Títulos: compra e vende
Dívida
- DPMFi: interna, reais
- DPFe: externa, dólar
- Tesouro administra
Títulos
- LFT: Selic
- LTN e NTN-F: prefixadas
- NTN-B: IPCA
Regra de ouro
- Crédito até despesas de capital
- Exceção: maioria absoluta
Tesouro Direto
- NTN-B Principal: sem cupom
- ⚠️ NTN-B e NTN-F: cupom semestral
Questão 1, Banco do Brasil, Múltipla escolha
O título público federal com remuneração indexada à taxa Selic é a:
- A)
LTN
- B)
NTN-F
- C)
LFT
- D)
NTN-B
- E)
NTN-C
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A LFT, Letra Financeira do Tesouro, é o título de remuneração indexada à Selic, vendido no Tesouro Direto como Tesouro Selic. A LTN é a distratora mais tentadora pelo nome parecido, mas é prefixada, assim como a NTN-F, sem vínculo com a taxa básica.
- A)
Questão 2, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A competência da União para emitir moeda é exercida, nos termos da Constituição Federal:
- A)
exclusivamente pelo banco central
- B)
pelo Tesouro Nacional
- C)
pelo Conselho Monetário Nacional
- D)
pelos bancos públicos
- E)
pela Casa da Moeda, de forma autônoma
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 164, caput, da Constituição estabelece que a União emite moeda exclusivamente pelo banco central. A Casa da Moeda é a distratora mais tentadora, porque fabrica fisicamente as cédulas, mas fabricar o meio circulante não equivale a exercer a competência constitucional de emissão.
- A)
Questão 3, Banco do Brasil, Múltipla escolha
Nos termos do , é vedado ao Banco Central:
- A)
comprar títulos do Tesouro Nacional
- B)
vender títulos do Tesouro Nacional
- C)
regular a oferta de moeda
- D)
conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional
- E)
regular a taxa de juros
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 164, § 1º, da Constituição veda ao Banco Central conceder empréstimos, direta ou indiretamente, ao Tesouro Nacional. Comprar e vender títulos do Tesouro é tentador como vedação, mas o § 2º autoriza justamente essas operações para regular a oferta de moeda ou os juros.
- A)
Questão 4, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A lei orçamentária anual compreende, segundo a Constituição Federal, os orçamentos:
- A)
fiscal, monetário e de crédito
- B)
de custeio, de pessoal e de capital
- C)
corrente, cambial e previdenciário
- D)
tributário, financeiro e patrimonial
- E)
fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 165, § 5º, da Constituição divide a lei orçamentária anual em orçamento fiscal, de investimento das empresas em que a União detém a maioria do capital votante e da seguridade social. A opção de custeio, pessoal e capital usa categorias de despesa, não os orçamentos.
- A)
Questão 5, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caracteriza-se por ser:
- A)
paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos
- B)
paga em dólar e captada por contratos
- C)
contratada com organismos multilaterais
- D)
de responsabilidade dos Estados
- E)
administrada pelo Banco do Brasil
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Conforme os conceitos do Tesouro Nacional, a DPMFi é a dívida mobiliária interna, paga em reais e captada pela emissão de títulos públicos. A opção de pagamento em dólar e captação por contratos aproxima-se da DPFe, a parcela externa da dívida federal.
- A)
- Revelar resposta
LFT
Título do Tesouro indexado à Selic.
- Revelar resposta
Quem emite moeda na União
Exclusivamente o banco central (CF, ).
- Revelar resposta
BC pode emprestar ao Tesouro?
Não (CF, ).
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Orçamentos da LOA
Fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social (CF, ).
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DPMFi
Dívida interna em reais, captada por emissão de títulos.
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Quem administra a Dívida Pública Federal
Secretaria do Tesouro Nacional.
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NTN-B
Título do Tesouro indexado ao IPCA.
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Títulos prefixados
LTN e NTN-F.
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NTN-C
Indexada ao IGP-M.
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DPFe
Mercado internacional, paga em dólar, títulos ou contratos.
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Leis orçamentárias do
Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais, de iniciativa do Executivo.
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Orçamentos da LOA (art. 165, § 5º)
Fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.
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Regra de ouro (art. 167, III)
Operações de crédito não podem exceder as despesas de capital, salvo exceção aprovada por maioria absoluta.
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DPMFi x DPFe
DPMFi: títulos, paga em reais. DPFe: títulos e contratos, paga em moeda estrangeira.
- Revelar resposta
LFT, LTN e NTN-B
LFT: Selic. LTN: prefixada. NTN-B: IPCA mais taxa fixa, com cupons semestrais.
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Exceção à regra de ouro
Créditos com finalidade precisa, aprovados por maioria absoluta.
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Gestão da Dívida Pública Federal
Secretaria do Tesouro Nacional.
- Revelar resposta
DPFe
Externa, paga em moeda estrangeira, captada por títulos e contratos.
- Revelar resposta
Tesouro Prefixado
LTN: taxa definida na compra, paga no vencimento.
- Revelar resposta
Prefixado com juros semestrais
NTN-F.
- Revelar resposta
NTN-B Principal x NTN-B
Principal: IPCA + taxa fixa, sem cupom. NTN-B: com cupons semestrais.
- Revelar resposta
Dívida mobiliária x contratual
Mobiliária: títulos. Contratual: contratos, principalmente com organismos multilaterais.
- Revelar resposta
Orçamento de investimento da LOA
Empresas em que a União detém a maioria do capital com direito a voto.
- Revelar resposta
Finalidade da Dívida Pública Federal
Financiar o déficit orçamentário, inclusive o refinanciamento da própria dívida.
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