Questão de Orçamento público, títulos do Tesouro e dívida pública

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  1. Questão 23, Caixa Econômica Federal, Múltipla escolha

    O orçamento de investimento da LOA abrange as empresas em que a União

    1. A)

      detém a maioria do capital com direito a voto

    2. B)

      é cliente

    3. C)

      participa minoritariamente

    4. D)

      tem qualquer ação

    5. E)

      atua como credora

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    Gabarito: letra A

    O art. 165, § 5º, da Constituição limita o orçamento de investimento às empresas em que a União detém a maioria do capital com direito a voto. Participação minoritária não atende esse critério, que exige controle pelo capital votante.

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