Arquivo privado declarado de interesse público e social pode ser livremente transferido para o exterior pelo seu proprietário.

Questão de Políticas públicas de arquivo e legislação arquivística (Lei 8.159/1991)

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Questão 5, Certo ou Errado
Arquivo privado declarado de interesse público e social pode ser livremente transferido para o exterior pelo seu proprietário.
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Gabarito: Errado
Errado. A declaração de interesse público e social, prevista nos , restringe o proprietário: esses arquivos não podem sair do país, justamente para preservar o acervo em território nacional.

Questão 6Pela Lei 8.159/1991, são correntes os documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Questão 7Pela Lei 8.159/1991, documentos intermediários são os de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente…

Questão 8Fica sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de…

Questão 9Arquivos privados de interesse público e social podem ser alienados com dispersão da unidade documental, desde que a União seja comunicada.

Questão 10Na alienação de arquivos privados de interesse público e social, o Poder Público tem direito de preferência.

Questão 11A Lei 8.159/1991 assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou…