Fica sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social.

Questão de Políticas públicas de arquivo e legislação arquivística (Lei 8.159/1991)

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Questão 8, Certo ou Errado
Fica sujeito a responsabilidade penal, civil e administrativa quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social.
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Gabarito: Certo
Certo. O prevê as três esferas de responsabilidade, penal, civil e administrativa, para quem desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social.

Questão 9Arquivos privados de interesse público e social podem ser alienados com dispersão da unidade documental, desde que a União seja comunicada.

Questão 10Na alienação de arquivos privados de interesse público e social, o Poder Público tem direito de preferência.

Questão 11A Lei 8.159/1991 assegura a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou de interesse coletivo ou…

Questão 12Documentos públicos de valor permanente podem ser alienados quando o órgão deixa de necessitar deles.

Questão 1O acesso a documentos sigilosos é regulado pelos arts. 22 a 24 da Lei 8.159/1991.

Questão 2Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.