As certidões e cópias extraídas de microfilme produzem os mesmos efeitos legais dos originais.

Questão de Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)

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Questão 2, Certo ou Errado
As certidões e cópias extraídas de microfilme produzem os mesmos efeitos legais dos originais.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 5.433/1968, art. 1º, § 1º, atribui a microfilmes, certidões, traslados e cópias diretas os mesmos efeitos legais dos originais, em juízo ou fora dele, desde que as cópias estejam autenticadas.

Questão 3É vedada a saída do filme original (negativo) da repartição detentora.

Questão 4A eliminação de documentos públicos microfilmados depende de previsão na tabela de temporalidade aprovada.

Questão 5Documentos ainda em tramitação não podem ser microfilmados.

Questão 6A Lei 5.433/1968 regula a microfilmagem de documentos oficiais.

Questão 7Documentos de valor permanente podem ser eliminados após a microfilmagem, se houver cópia de segurança do filme.

Questão 8Documentos em tramitação podem ser microfilmados, vedada sua eliminação até a definição da destinação final.