Questão de Microfilmagem de documentos de arquivo (Lei 5.433/1968 e Decreto 1.799/1996)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Certo ou Errado
Microfilmado o documento de valor permanente, o original em papel pode ser eliminado, pois o microfilme tem o mesmo valor legal.
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Gabarito: Errado
Errado. O mesmo valor legal do microfilme não autoriza o descarte do documento permanente, que nunca é eliminado: pelo Decreto 1.799/1996, art. 13, deve ser recolhido ao arquivo público ou preservado pelo órgão.
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Ver todasQuestão 2As certidões e cópias extraídas de microfilme produzem os mesmos efeitos legais dos originais.
Questão 3É vedada a saída do filme original (negativo) da repartição detentora.
Questão 4A eliminação de documentos públicos microfilmados depende de previsão na tabela de temporalidade aprovada.
Questão 5Documentos ainda em tramitação não podem ser microfilmados.
Questão 6A Lei 5.433/1968 regula a microfilmagem de documentos oficiais.
Questão 7Documentos de valor permanente podem ser eliminados após a microfilmagem, se houver cópia de segurança do filme.