Questão de Desfazimento do ato — anulação, revogação, cassação e caducidade
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo o , os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser:
- A)
convalidados pela própria Administração, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
- B)
revogados apenas pelo Poder Judiciário.
- C)
anulados obrigatoriamente, sem exceção.
- D)
mantidos indefinidamente, ainda que causem prejuízo a terceiros.
- E)
convalidados somente mediante autorização do Tribunal de Contas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Art. 55: a convalidação corrige o vício sanável, como o de competência não exclusiva ou o de forma não essencial, com efeitos retroativos, desde que sem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Revogação (B) é de ato válido, e pela própria administração. A anulação não é obrigatória para vícios sanáveis (C). Não depende do TCU (E).
- A)